O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADA no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, na Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, APROVA as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro:
/ Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe INCRA 06; Processo: 461.000.216/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CE 1 º G 19 de Ceilândia; Processo: 462.000.820/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 67 de Ceilândia; Processo: 462.000.829/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Incra 09; Processo: 462.000.861/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 06 do Gama; Processo: 463.000.418/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 15 do Gama; Processo: 463.000.485/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE GUARA; Unidade Executora: Associação de Apoio a Diretoria Regional de Ensino do Guará; Processo: 464.000.207/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APAM do CEM do Riacho Fundo; Processo: 465.000.258/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI I do RF I do NB; Processo: 465.000.314/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Itapeti; Processo: 466.000.188/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Classe Capão Seco; Processo: 466.000.196/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Classe Jardim II; Processo: 466.000.215/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: APM da Escola Classe Café Sem Troco; Processo: 466.000.222/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Quebrada dos Neris; Processo: 466.000.226/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Reino das Flores; Processo: 467.000.394/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM do CEF 01 de Planaltina; Processo: 467.000.412/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe Palmeiras; Processo: 467.000.482/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Diretoria Reg de Ensino Planaltina; Processo: 467.000.672/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 410 Sul; Processo: 468.000.606/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Classe Jardim Botânico ; Processo: 468.000.637/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APAM do CIL 02 de Brasília; Processo: 468.000.680/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Classe do SMU; Processo: 468.000.741/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do CEE 01 de Brasília; Processo: 468.000.814/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Classe do SMU; Processo: 468.000.963/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 102 Sul; Processo: 468.001.368/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: ESCOLA CLASSE 111 DE SAMAMBAIA; Processo: 470.000.054/2014; Exercício: 2013 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CAIC AYRTON SENNA; Processo: 470.000.320/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional 310 de Santa Maria; Processo: 471.000.217/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CIL de Santa Maria; Processo: 471.000.236/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CED São Francisco; Processo: 472.000.170/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Vila do Boa; Processo: 472.000.220/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Prof Carlos Mota; Processo: 473.000.330/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 04 de Sobradinho; Processo: 473.000.359/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 10 de Sobradinho; Processo: 473.000.392/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Classe LOBEIRAL; Processo: 473.000.437/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe BASEVI; Processo: 473.000.444/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 04 de Sobradinho; Processo: 473.000.499/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI 02 de Taguatinga; Processo: 474.000.620/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 39 de Taguatinga; Processo: 474.000.686/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEI de Águas Claras; Processo: 474.000.798/2016; Exercício: 2016.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34, seção 1, 2 e 3 de 20/02/2018 p. 8, col. 2