PORTARIA Nº 41, DE 26 DE JULHO DE 2022
Altera o artigo 1º, da Portaria nº 06, de 29 de maio de 2021, que institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado da Mulher.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF e, ainda, as disposições estabelecidas no Art. 54, inciso XVIII, do Regimento Interno da Secretaria da Mulher, aprovado por meio do Decreto nº 41.106, de 13 de agosto de 2020, com a finalidade de adequação à nova estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto nº 40.698, de 07 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, da Portaria nº 06, de 29 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
IV - Subsecretário (a) de Promoção das Mulheres
VI - Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos - AGEP (NR)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1, 2 e 3 de 27/07/2022 p. 11, col. 1