ORDEM DE SERVIÇO Nº 239, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Retificar na ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, publicada no DODF Nº 28, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, PÁGINAS 6 e 7, O ATO QUE REPROVOU AS UNIDADES ESCOLARES contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF no âmbito desta SEEDF.
Art. 2º Excluir da ORDEM DE SERVIÇO AS ESCOLAS RELACIONADAS ABAIXO QUE TIVERAM SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADAS NO ÂMBITO DESTA SEEDF.
Art. 3º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 4º convalidar todos os atos praticados anteriormente na ORDEM DE SERVIÇO Nº 64, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DODF Nº 28, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, PÁGINAS 6 e 7.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Ceilândia; Processo: 0462-001196/2014; Exercício: 2014 / Regional: CRE GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 10 do Guará; Processo: 0464-000208/2016; Exercício: 2011 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 13 de Ceilândia; Processo: 0462-001105/2010; Exercício: 2009 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 316 Norte; Processo: 0468-000514/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM do Ensino Fundamental 02 do Riacho Fundo I; Processo: 0465-000138/2012; Exercício: 2010 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 404 Norte; Processo: 0468-000554/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental São José; Processo: 0472-000078/2013; Exercício: 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 52 de Ceilândia; Processo: 0462-000847/2012; Exercício: 2011.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 15/08/2022 p. 10, col. 2