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RESOLUÇÃO Nº 75, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994

Altera os Anexos I a VI da Resolução-TCDF nº 56, de 04 de dezembro de 1992.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do artigo 68 da Lei Complementar nº 1, de 03 de junho de 1994, combinado com o inciso XXVI do artigo 84 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCDF nº 38, de 30 de outubro de 1990 e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa nº 175, realizada em 06 de dezembro de 1994, conforme o que se apresenta no Processo nº 6716/94.

Considerando o disposto na Resolução nº 86/94 da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Considerando o disposto no artigo 1º da Lei-DF nº 362, de 26 de novembro de 1992;

Considerando que este Tribunal já dispõe de mecanismos que cuidam da progressão funcional, nos termos da Resolução-TCDF nº 10, de 10 de outubro de 1985, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a VI da Resolução-TCDF nº 56, de 04 de dezembro de 1992, que passam a vigorar na forma dos Anexos I a VI desta Resolução.

Art. 2º Não se aplicam aos Serviços Auxiliares deste Tribunal as disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 4º, da Resolução-CLDF nº 86/94.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Tribunal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de dezembro de 1994.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

MARLI VINHADELI

Presidente

ANEXO I, da Resolução n° 75/94

ESTRUTURA DA CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV

2ª

I
II
III

2ª

I
II
III

1ª

I
II
III

1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II

ESPECIAL

I
II

CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO TCDF

ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO

3ª

I
II
III
IV

3ª

I
II
III
IV


2ª

I
II
III


2ª

I
II
III


1ª

I
II
III


1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II

ESPECIAL

I
II

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - B

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - C

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV


2ª

I
II
III


2ª

I
II
III


1ª

I
II
III


1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II

ESPECIAL

I
II

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - B

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV


2ª

I
II
III


2ª

I
II
III


1ª

I
II
III


1ª

I
II
III

ANEXO II, da Resolução nº 75/94.

ESCALONAMENTO VERTICAL

ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO
ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CLASSE

PADRÃO

REFERÊNCIA


3ª

I
II
III
IV

34
35
36
37


2ª

I
II
III

38
39
40


1ª

I
II
III

41
42
43

ESPECIAL

I
II

44
45

TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A

CLASSE

PADRÃO

REFERÊNCIA


3ª

I
II
III
IV

23
24
25
26


2ª

I
II
III

27
28
29


1ª

I
II
III

30
31
32

ESPECIAL

I
II

33
34

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - B
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A

CLASSE

PADRÃO

REFERÊNCIA


3ª

I
II
III
IV

12
13
14
15


2ª

I
II
III

16
17
18


1ª

I
II
III

19
20
21

ESPECIAL

I
II

22
23

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - C
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - B

CLASSE

PADRÃO

REFERÊNCIA


3ª

I
II
III
IV

1
2
3
4


2ª

I
II
III

5
6
7


1ª

I
II
III

8
9
10

ESPECIAL

I
II

11
12

ANEXO III, da Resolução n° 75/94.

ENQUADRAMENTO

ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV

2ª

I
II
III e IV

2ª

I
II
III

1ª

I
II
III e IV

1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II e III

ESPECIAL

I
II

TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV

2ª

I
II
III e IV

2ª

I
II
III

1ª

I
II
III e IV

1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II e III

ESPECIAL

I
II

ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV

2ª

I
II
III e IV

2ª

I
II
III

1ª

I
II
III e IV

1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II e III

ESPECIAL

I
II

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV

2ª

I
II
III e IV

2ª

I
II
III

1ª

I
II
III e IV

1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II e III

ESPECIAL

I
II

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - B

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV

2ª

I
II
III e IV

2ª

I
II
III

1ª

I
II
III e IV

1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II e III

ESPECIAL

I
II

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - C

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV

2ª

I
II
III e IV

2ª

I
II
III

1ª

I
II
III e IV

1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II e III

ESPECIAL

I
II

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV

2ª

I
II
III e IV

2ª

I
II
III

1ª

I
II
III e IV

1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II e III

ESPECIAL

I
II

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - B

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

CLASSE

PADRÃO


3ª

I
II
III
IV


3ª

I
II
III
IV

2ª

I
II
III e IV

2ª

I
II
III

1ª

I
II
III e IV

1ª

I
II
III

ESPECIAL

I
II e III

ESPECIAL

I
II

ANEXO IV, da Resolução nº 75/94.

TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO

NÍVEIS

EQUIVALÊNCIA NA CLDF
Resolução-CLDF nº 79/93
(% S/ remuneração de Deputado Distrital

TC-CC-7
TC-CC-6
TC-CC-5
TC-CC-4
TC-CC-3
TC-CC-2
TC-CC-1

CNE
CL-15
CL-13
CL-11
CL-10
CL-09
CL-07

65,0%
54,2%
42,9%
37,9%
30,8%
27,2%
21,5%

TABELA DE ENCARGOS DE GABINETE

Denominação do Encargo

Código do Encargo

EQUIVALÊNCIA NA CLDF
Resolução-CLDF nº 79/93
(% S/ remuneração de Deputado Distrital

ASSESSOR-EG
ASSISTENTE
AUXILIAR

GG-AR
GG-NA
GG-AU

CL-06
CL-04
CL-3

ANEXO V, da Resolução n° 75/94.

QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS

ESCOLARIDADE

CORRELAÇÃO DOS CARGOS

NO TCDF

NACLDF

1° Grau Incompleto

Técnico de Administração Pública - C

Auxiliar de Administração Pública - B

Agente de Apoio

1° Grau Completo

Técnico de Administração Pública - B

Auxiliar de Administração Pública - A

Auxiliar de Administração

2° Grau

Técnico de Administração Pública -A

Técnico de Finanças e Controle Externo

Assistente-Técnico

Assistente Legislativo

3° Grau - Superior

Analista de Administração Pública

Analista de Finanças e Controle Externo

Assessor-Técnico

Assessor Legislativo

ANEXO VI, da Resolução n° 75/94.

QUADRO DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS POR

EQUIVALÊNCIA DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE

Analista de Administração Pública (Nível Superior)

- Área de Administração Geral

- Biblioteconomia

- Administração

- Contabilidade

- Direito

- Área de Saúde

- Medicina

- Odontologia

Técnico de Administração Pública - A (2º grau)

- de Administração Geral

- Serviços Administrativos

- Área de Saúde

- Enfermagem

- Prótese Dentária

- Área de Processamento de Dados

- Operação de Computação

- Programação

Técnico de Administração Pública - B (1º grau completo)

- Área de Administração Geral

- Reprografia

- Vigilância

- Condução de Veículos

- Área de Processamento de Dados

- Digitação

Técnico de Administração Pública - C (1° grau incompleto)

- Área de Administração Geral

- Carpintaria, Marcenaria e Obras

- Eletricidade e Comunicações

- Eletricidade de Automóvel

- Mecânica

Auxiliar de Administração Pública -A (1º grau completo)

- Área de Administração Geral

- Telefonia

Auxiliar de Administração Pública - B (1º grau incompleto)

- Área de Administração Geral

- Serviços Administrativos Gerais

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 08/12/1994 p. 34, col. 2