Legislação correlata - Decreto 27603 de 04/01/2007
DECRETO Nº 32.340, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010.
Extingue e cria Unidade e cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta da Estrutura da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, a Subsecretaria de Imprensa.
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante do Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constante do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 32.127, de 27 de agosto de 2010 e Decreto nº 32.273, de 28 de setembro de 2010.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de outubro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 32.340, de 18 de outubro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE IMPRENSA – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFEIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 32.340, de 18 de outubro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1 de 19/10/2010 p. 1, col. 2