ORDEM DE SERVIÇO Nº 226, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:

Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;

Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA

ANEXO I

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE SOBRADINHO; Processo: 00080- 00055520/2017-18; Exercício: 2017 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 05 DE SOBRADINHO; Processo: 00080-00029704/2017-22; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 07 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00028627/2017-93; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00046876/2017-61; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 08 DE TAGUATINGA; Processo: 00080- 00030393/2017-44; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 15 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00047614/2017-13; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO 03 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00028641/2017-97; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 12 DE TAGUATINGA; Processo: 00080- 00039286/2017-81; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 53 TAGUATINGA; Processo: 00080-00028697/2017-41; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA AREAL; Processo: 00080-00028547/2017-38; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 403 NORTE; Processo: 00080-00031692/2017-04; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE BRASÍLIA; Processo: 00080-00029022/2017- 10; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS; Processo: 00080-00049378/2017-70; Exercício: 2017 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VILA DOS BURITIS DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 00080-00036347/2017-59; Exercício: 2017 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 209 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00027589/2017-51; Exercício: 2017 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 100 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00027581/2017-95; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 108 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00032453/2017-63; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Boa Esperança; Processo: 00080-00084889/2018-19; Exercício: 2018 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 05 DO PARANOÁ; Processo: 00080-00104315/2018-74; Exercício: 2018 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar Escola Classe 203 de Santa Maria; Processo: 00080-00027583/2017-84; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da Escola Classe 708 Norte; Processo: 00080-00058899/2017-18; Exercício: 2017 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ALMÉCEGAS; Processo: 00080-00141144/2018-64; Exercício: 2018 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 09 de Ceilândia; Processo: 00080-00032692/2017-13; Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Coperbras de Planaltina; Processo: 00080-00033845/2017-40; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 40 de Ceilândia; Processo: 00080-00029834/2017-65; Exercício: 2017.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1, 2 e 3 de 02/09/2020 p. 19, col. 1