PORTARIA Nº 164, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, aprovado por meio do Decreto nº 31.085, de 26 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º. Prorrogar em 30 (trinta) dias, o prazo instituído pela Portaria nº 124, de 27 de agosto de 2010, para a conclusão dos trabalhos relativos à Cartilha de Orientações aos Executores de Contratos da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão. (Prorrogado(a) pelo(a) Portaria 191 de 03/12/2010)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1 de 03/11/2010 p. 12, col. 1