PORTARIA Nº 141, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e;
considerando que as ações socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS devem ser operacionalizadas no Distrito Federal pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST), órgão gestor da Política Pública de Assistência Social responsável pela garantia da proteção social pública e não contributiva, e devem ser organizadas conforme o disposto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS);
considerando que o órgão gestor deverá proceder à revisão e adequação das normativas e regulações que regem a execução e o financiamento de serviços socioassistenciais à luz da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social, resolve:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial com o objetivo de adequar os marcos regulatórios e normas técnicas vigentes, que disciplinam a execução e o financiamento de serviços socioassistenciais, à luz da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social.
Parágrafo Único – Para o desenvolvimento dos trabalhos serão criadas subcomissões temáticas.
Art. 2º. A Comissão será composta por:
I- MARTA DE OLIVEIRA SALES, matrícula nº 103520-7, Subsecretária de Assistência Social
II- CARMEM BEATRIZ SILVEIRA AGUIAR, matrícula nº 101.876-0, Assessora do Gabinete da Subsecretaria de Assistência Social;
III- KARINY GERALDA ALVES, matrícula nº 176.847-6, Assessora do Gabinete da Subsecretaria de Assistência Social;
IV- JÚLIA MARIA REBELLO MANDARINO, matrícula 101.953-8, Diretora da Diretoria de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social;
V- VALÉRIA DE SOUSA LIMA, matrícula 177046-2-8, Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade, da Diretoria de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social;
VI- GIULIANA HERNANDES CÓRES, matrícula 158125-2-, Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Diretoria de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social;
VII- SIÊNIA VAZ DA COSTA, matrícula 162.746-5, Diretora da Diretoria de Proteção Social Básica da Subsecretaria de Assistência Social;
VIII- GARDÊNIA APARECIDA SCAPIM MACHADO, matrícula 176431-4, Gerente de Atenção Integral às Famílias da Diretoria de Proteção Social Básica da Subsecretaria de Assistência Social;
IX- IVANILDA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula 191159-7, Gerente de Ações Socioeducativas e de Convivência da Diretoria de Proteção Social Básica da Subsecretaria de Assistência Social;
X- THAÍS MANDARINO DE ALBUQUERQUE, matrícula 177120-5, Assistente Técnico da Coordenadoria de Ações Especiais da Subsecretaria de Assistência Social;
XI- ANDREIA CANDIDA DA SILVA BANDEIRA, matrícula 173.068-1, servidora representante dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
XII- DANIELA MUNGUBA CARDOSO DE SANTANA, matrícula 176781-X, servidora representante dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
XIII- IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS matrícula 103217-8, servidora representante dos Centros de Orientação Socioeducativa (COSE);
XIV- HANA DAHER LOPES, matrícula 175.593 - 5, servidora representante das Unidades de Acolhimento (UAC);
XV- CÉLIA RIBEIRO ROCHA, matrícula 102.737-9, servidora representante da Gerência de Contratos e Convênios/DAF/UAG;
XVI- NICE IZABEL MARQUES DE QUEIROZ, matrícula 103.351-4, servidora representante do Gabinete da Unidade de Administração Geral-UAG;
XVII- NAUM ROSIVALDO DOS SANTOS, matrícula 0091097-X, representante da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Informação;
XVIII- HUGO LEONARDO LOPES DE FARIA COSTA, matrícula 179.126-5, representante da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional;
XIX- SHEILA SANTOS RAMOS LIMA, matrícula 176714-3, representante da Subsecretaria de Transferência de Renda;
XX- GLÁUCIA GOMES DE OLIVEIRA AGUIAR, Conselheira representante do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
XXI- JOSÉ CARLOS AGUILERA, Conselheiro representante do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
Art. 3º. Caberá à servidora MARTA DE OLIVEIRA SALES, matrícula nº 103520-7, Subsecretária de Assistência Social, a presidência da Comissão Especial ora constituída.
Art. 4º. A Comissão de que trata esta Portaria deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando-se os efeitos da Portaria nº 125, de 17 de setembro de 2010.
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 209, de 03 de novembro de 2010, página 23.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 2 de 03/11/2010 p. 23, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 2 de 11/11/2010 p. 25, col. 1