ORDEM DE SERVIÇO Nº 153, DE 12 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Retificar na Ordem de Serviço nº 64, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 28, de 09 de fevereiro de 2022, página 06 e 07, o ato que reprovou as Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF no âmbito desta SEEDF.
Art. 2º Excluir da Ordem de Serviço as escolas relacionadas abaixo que tiveram sua prestação de contas reprovadas no âmbito desta SEEDF.
Art. 3º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 4º convalidar todos os atos praticados anteriormente na Ordem de serviço nº 64, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DODF nº 28, de 09 de fevereiro de 2022, página 06 e 07.
Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental São Bartolomeu de São sebastião; Processo 472-000241/2011; Exercício 2010 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 27 de Ceilândia; Processo 0462-000737/2013; Exercício 2012 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 403 de Santa Maria; Processo 471-000352/2011; Exercício 2010 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 404 Norte; Processo 0468-001059/2012; Exercício 2010 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Jardim II; Processo 0466-000250/2014; Exercício 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 13 de Sobradinho; Processo 0473-000377/2014; Exercício 2013 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: APAM do CEF Cerâmica São Paulo; Processo 0472-000250/2013; Exercício 2013 : / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte; Processo 463-000180/2014; Exercício 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 63 de Ceilândia; Processo 0462-001216/2014; Exercício 2013 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Myriam Ervilha; Processo 0469-000331/2015; Exercício 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Santa Helena; Processo 473-000421/2014; Exercício 2013 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Brochado da Rocha; Processo 473-000590/2014; Exercício 2013 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Córrego do Meio; Processo 0467-000328/2015; Exercício 2013 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do centro de Ensino Fundamental 403 de Santa Maria; Processo 471-000142/2014; Exercício 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 53 de Ceilândia; Processo 462-001006/2015; Exercício 2013 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 16 do GAMA; Processo 463-000162/2014; Exercício 2013 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 56 de Ceilândia; Processo 0462-000622/2012; Exercício 2010 / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Vendinha de Brazlândia; Processo 0461-000212/2011; Exercício 2010 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional Lago Norte; Processo 0468-000798/2013; Exercício 2012 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 61 de Ceilândia; Processo 0462-000298/2013; Exercício 2012 / Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 803 do Recanto das Emas; Processo 0469-000339/2010; Exercício 2009.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1, 2 e 3 de 13/05/2022 p. 19, col. 1