DECRETO Nº 39.164, DE 29 DE JUNHO DE 2018
Altera a estrutura administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.
Art. 2º Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que tratam este Decreto, serão utilizados R$40.170,04 (quarenta mil cento e setenta reais e quatro centavos) do saldo financeiro do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Parágrafo único. O saldo financeiro referente ao exercício de 2018, consta da Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 13, de 18 de janeiro de 2018.
Art. 3º Face às disposições deste Decreto, a estrutura administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico passa a ser a constante do Anexo III.
Art. 4º Compete ao Administrador Regional do Jardim Botânico, antes da posse ou da entrada em exercício relativas aos Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de junho de 2018.
130º da República e 59º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.164, de 29 de junho de 2018)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO - COORDENACAO EXECUTIVA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 09800083); Assessor, DFA-12, 02 01 (código SIGRH 09800084 e 09800085); Assessor Técnico, DFA-10, 05 (código SIGRH 09800086, 09800087, 09800088, 09800089 e 09800090); Assessor Técnico, DFA-08, 02 (código SIGRH 09800091 e 09800092) - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 09800093) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 09800094) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 09800095) - DIRETORIA DE APROVACAO E LICENCIAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 09800096) - GERENCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 09800097) - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 09800098) - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 09800099) - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 09800100) - GERÊNCIA DE POLITICAS SOCIAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 09800101) - GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 09800102) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO DO TERRITÓRIO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 09800103).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 39.164, de 29 de junho de 2018)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assesso r, DFA-12, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 04; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - DIR E TO R I A DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERENCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 05 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICAS SOCIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Gerente, DFG-14, 01.
(Art. 3º do Decreto nº 39.164, de 29 de junho de 2018)
1.2. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.1.1. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, PROTOCOLO E ARQUIVO
2.1.2. NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
2.3. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
3. COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO
3.1.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS
3.1.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
3.2. DIRETORIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO
3.2.1. GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS
3.2.2. GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
3.2.3. GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO
4. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
4.1.1. GERÊNCIA DE POLÍTICAS SOCIAIS
4.1.2. GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
4.2. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
4.2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO
4.2.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1, 2 e 3 de 03/07/2018 p. 3, col. 1