PORTARIA N° 150, DE 02 DE JULHO DE 1993
(revogado pelo(a) Portaria 283 de 07/12/1993)
(revogado pelo(a) Portaria 283 de 07/12/1993)
Dispõe sobre as áreas de Administração do Distrito Federal, por órgãos e entidades, em que atuarão as Divisões Técnicas das 1a, 2a e 3a Inspetorias de Controle Externo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso XXXIII, do Regimento Interno - Resolução-TCDF n° 38, de 30/10/1990, combinado com o artigo 17, § único, da Resolução-TCDF n° 10, de 10 de setembro de 1986, e, ainda, tendo em vista o que consta do Processo n° 3048/93,
RESOLVE:
Art. 1° - As áreas da Administração do Distrito Federal, por órgãos e entidades, em que atuarão cada uma das Divisões Técnicas das 1a, 2a e 3a Inspetorias de Controle Externo são as seguintes:
1a INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
1a Divisão Técnica - (1a DT)
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Gabinete do Governador
- Gabinete do Vice-Governador
- Procuradoria-Geral do Distrito Federal
- Secretaria do Governo
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Fazenda e Planejamento
- Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
- Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional
- Secretaria do Trabalho
- Secretaria de Obras
- Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE
- Administração Regional de Brasília - RA I
- Administração Regional do Gama - RA II
- Administração Regional de Taguatinga - RA III
- Administração Regional do Paranoá - RA VII
- Administração Regional da Ceilândia - RA IX
- Administração Regional do Cruzeiro - RA XI
- Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER
- Departamento de Turismo - DETUR
- Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF
- Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDR
- Instituto de Ciências e Tecnologia do Distrito Federal
- Instituto de Ecologia e Maio Ambiente - IEMA
2a Divisão Técnica - (2a DT)
- Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária
- Secretaria de Agricultura
- Secretaria de Segurança Publica
- Secretaria de Transportes
- Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
- Secretaria de Comunicação Social
- Administração Regional de Brazlandia - RA IV
- Administração Regional de Sobradinno - RA V
- Administração Regional de Planaltina - RA VI
- Administração Regional do Núcleo Bandeirante - RA VIII
- Administração Regional do Guará - RA X
- Administração Regional de Samambaia - RA XII
- Administração Regional de Santa Maria - RA XIII
- Administração Regional de São Sebastião - RA XIV (em fase de criação)
- Instituto de Saúde do Distrito Federal
- Arquivo Público do Distrito Federal
- Serviço Autónomo de Limpeza Urbana - SLU
- Corpo da Bombeiro Militar do Distrito Federal
- Polícia Civil do Distrito Federal
2a INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
1a Divisão Técnica - (1a DT)
- Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF
- Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF
- Fundação Cultural do Distrito Federal - FCDF
- Fundação do Serviço Social do Distrito Federal - FSSDF
- Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/DF
- Fundação Zoobotanica do Distrito Federal - FZDF
- Departamento de Estradas de Hodagem do Distrito Federal - DER/DF
- Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF
- Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distritrito Federal
- Centrais de Abastecimento de Brasilia S/A - CEASA
- PROFLORA S/A - Florestamento e Reflorestamento
2a Divisão Técnica - (2a DT)
- Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB
- Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
- Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
- Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda - SHIS
- Sociedade de Abastecimento de Brasilia S/A - SAB
- Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda - TCB
- Companhia Energética de Brasilia - CEB
- Banco de Brasília S/A - BRB e coligadas
3a INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO
1a Divisão de Controle de Projetos - (1a DICONP)
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Gabinete do Governador
- Gabinete do Vice-Governador
- Procuradoria-Geral do Distrito Federal
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Agricultura
- Secretaria de Comunicação Social
- Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
- Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Fazenda e Planejamento
- Secretaria de Governo
- Administração Regional de Brasilia - RA I
- Administração Regional do Gama - RA II
- Administração Regional de Taguatinga - RA III
- Administração Regional de Brazlandia - RA IV
- Administração Regional de Sobradinho - RA V
- Administração Regional de Planaltina - RA VI
- Administração Regional do Paranoá - RA VII
- Administração Regional do Núcleo Bandeirante - RA VIII
- Administração Regional de Ceilandia - RA IX
- Administração Regional do Guará - RA X
- Administração Regional do Cruzeiro - RA XI
- Administração Regional de Samambaia - RA XII
- Administração Regional de Santa Maria - RA XIII
- Administração Regional de são Sebastião - RA XIV (em fase de criação)
- Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional
- Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
- Secretaria de Obras
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Segurança Publica
- Secretaria de Trabalho
- Secretaria de Transportes
- Serviço Autónomo de Limpeza Urbana - SLU
- Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDR
- Departamento de Turismo - DETUR
- Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER
- Instituto de Saúde do Distrito Federal - ISDF
- Companhia Urbanizadora ca Mova Capital do Brasil - NOVACAP
- Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT
- Arquivo Público do Distrito Federal
- Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF
- Polícia Civil do Distrito Federal
- Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - CBMDF
- Coordenadoria Especial do Metro
2a Divisão de Controle de Projetos - (2a DICONP)
- Fundação Cultural do Distrito Federal - FCDF
- Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF
- Fundação Hospitalar do Distrito Federal - FHDF
- Fundação Zoobotanica do Distrito Federal - FZDF
- Fundação do Serviço Social do Distrito Federal - FSSDF
- Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP
- Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN
- Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal
- Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB
- Companhia Energética de Brasília - CEB
- Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central-CODEPLAN
- Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
- Banco de Brasília S/A - BRB
- Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA
- Sociedade de Habitação de Interesse Social Ltda - SHIS
- Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda - TCB
- Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A - SAB
- Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal - IEMA.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ EDUARDO BARBOSA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134 de 05/07/1993
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 05/07/1993 p. 18, col. 1