PORTARIA Nº 70, DE 28 DE MARÇO DE 1979

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, in fine, da Resolução nº 5, de 25 de março de 1976, e tendo em vista o decidido pelo Tribunal em Sessão Ordinária realizada a 22 do corrente, conforme consta do Processo nº 501/79,

RESOLVE:

Art. 1º Reajustar, nos valores abaixo, as retribuições por hora-aula ministrada nos cursos de treinamento do Tribunal:

I - nível superior - Cr$ 501,00;

II - nível médio - Cr$ 424,00.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia-DF, em 28 de março de 1979

JOSÉ PARSIVAL BARROSO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 04/04/1979 p. 11, col. 2