ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2024
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da CLDF; considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei no 4.342, de 2009, e o que consta no Processo no 001- 000967/2009, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, transformando e remanejando 17 (dezessete) vagas, conforme especificação abaixo:
|
Cargo
|
Categoria Anterior
|
Lotação Anterior
|
Categoria Transformada
|
Lotação Nova
|
Quantitativo de Vagas
|
|
Analista Legislativo
|
Analista Legislativo
|
Setor de Documentação e Arquivo
|
Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais
|
Setor de Apoio ao Plenário
|
3
|
|
Analista Legislativo
|
Analista Legislativo
|
Setor de Contabilidade
|
Analista de Apoio à Saúde
|
Núcleo de Enfermagem
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Analista de Sistemas
|
Diretoria de Modernização e Informática
|
Administrador
|
Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Analista de Sistemas
|
Consultoria TécnicoLegislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
|
Administrador
|
Coordenadoria de Cerimonial
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Contador
|
Setor de Execução Orçamentária
|
Administrador
|
Fascal
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Contador
|
Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
|
Administrador
|
Fascal
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Economista
|
Setor de Elaboração Orçamentária
|
Arquiteto
|
Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Economista
|
Consultoria TécnicoLegislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
|
Arquivista
|
Setor de Documentação e Arquivo
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Engenheiro Civil
|
Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura
|
Assistente Social
|
Procuradoria Especial da Mulher
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Inspetor de Polícia Legislativa
|
Diretoria de Polícia Legislativa
|
Enfermeiro
|
Núcleo de Enfermagem
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Taquígrafo Especialista
|
Setor de Registro e Redação Legislativa
|
Pedagogo
|
Comissão de Educação, Saúde e Cultura
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Taquígrafo Especialista
|
Setor de Registro e Redação Legislativa
|
Pedagogo
|
Unidade de Políticas Públicas
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Psicólogo
|
Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho
|
Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia
|
Setor de Apoio ao Plenário
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Revisor de Texto
|
Gabinete da Mesa Diretora
|
Contador
|
Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Odontologista
|
Setor de Auditoria Médica
|
Técnico em Comunicação Social/Publicitário
|
Núcleo de Publicidade Institucional
|
1
|
Art. 2º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, remanejando 20 (vinte) vagas, conforme especificação abaixo:
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Cargo
|
Categoria
|
Lotação Anterior
|
Lotação Nova
|
Quantitativo de Vagas
|
|
Analista Legislativo
|
Agente de Polícia Legislativa
|
Setor de Segurança Legislativa
|
Núcleo de Aquisição e Controle de Equipamentos Policiais
|
1
|
|
Analista Legislativo
|
Agente de Polícia Legislativa
|
Setor de Segurança Legislativa
|
Setor de Segurança Patrimonial
|
3
|
|
Analista Legislativo
|
Analista Legislativo
|
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
|
Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Administrador
|
Diretoria de Administração e Finanças
|
Setor de Execução Orçamentária
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Administrador
|
Diretoria Legislativa
|
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Administrador
|
Setor de Desenvolvimento de Pessoas
|
Setor de Material e Patrimônio
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Analista de Sistemas
|
Diretoria de Modernização e Informática
|
Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Assistente Social
|
Setor de Saúde
|
Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Economista
|
Setor de Elaboração Orçamentária
|
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Enfermeiro
|
Setor de Saúde
|
Núcleo de Enfermagem
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Revisor de Texto
|
Secretaria Legislativa
|
Gabinete da Presidência
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Revisor de Texto
|
Setor de Ata e Súmula
|
Consultoria TécnicoLegislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Revisor de Texto
|
Setor de Anais e Memória
|
Unidade de Políticas Públicas
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/Jornalista
|
Núcleo de Jornalismo e Comunicação Interativa
|
Núcleo de Produção
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia
|
Diretoria de Comunicação Social
|
Núcleo de Programação
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/Publicitário
|
Núcleo de Comunicação Organizacional
|
Diretoria de Comunicação Social
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/Publicitário
|
TV e Rádio Legislativa
|
Núcleo de Monitoramento e Pesquisa
|
1
|
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/Relações Públicas
|
Diretoria de Comunicação Social
|
Coordenadoria de Cerimonial
|
1
|
Art. 3º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, mediante a transformação e remanejamento de 3 vagas, conforme especificação abaixo:
|
Cargo Anterior
|
Categoria Anterior
|
Lotação Anterior
|
Cargo Atual
|
Categoria Atual
|
Lotação
|
Quantitativo de Vagas
|
|
Procurador Legislativo
|
-
|
Auditoria Interna
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/Publicitário
|
Núcleo de Editoração e Produção Gráfica
|
1
|
|
Procurador Legislativo
|
-
|
Corregedoria
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia
|
Núcleo de Jornalismo e Comunicação Interativa
|
1
|
|
Procurador Legislativo
|
-
|
Comissão de Defesa do Consumidor
|
Consultor Técnico-Legislativo
|
Enfermeiro
|
Núcleo de Enfermagem
|
1
|
Art. 4º Ficam transformados 18 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, e 6 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, em 16 cargos de Consultor Técnico-Legislativo, em categorias e lotações, conforme especificação abaixo:
|
ANALISTA LEGISLATIVO/ ANALISTA LEGISLATIVO
|
|
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
|
UNIDADE
|
|
1
|
SECRETARIA LEGISLATIVA
|
|
1
|
NÚCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
|
|
5
|
NÚCLEO DE EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
|
|
1
|
DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
|
|
1
|
SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
|
|
1
|
ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
|
|
1
|
SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL
|
|
2
|
SETOR DE MATERIAL E PATRIMONIO
|
|
1
|
SETOR DE APOIO AO PLENARIO
|
|
1
|
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
|
|
1
|
SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES
|
|
1
|
SETOR DE APOIO AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS
|
|
1
|
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
|
|
18
|
TOTAL
|
|
ANALISTA LEGISLATIVO/ AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA
|
|
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS
|
UNIDADE
|
|
3
|
SETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA
|
|
3
|
SETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SEGURANÇA
|
|
6
|
TOTAL
|
|
CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO
|
|
QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS
|
CATEGORIA
|
UNIDADE
|
|
1
|
ADMINISTRADOR
|
SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
|
|
2
|
ANALISTA DE SISTEMAS
|
DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DIGITAL
|
|
1
|
ARQUITETO
|
ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
|
|
1
|
CONTADOR
|
CONSULTORIA TÉCNICOLEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
|
1
|
CONTADOR
|
SETOR DE CONTABILIDADE
|
|
1
|
CONTADOR
|
SETOR DE CONTAS A RECEBER, FATURAMENTO E FISCALIZAÇÃO
|
|
1
|
ECONOMISTA
|
SETOR DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
|
1
|
ENFERMEIRO
|
NÚCLEO DE ENFERMAGEM
|
|
1
|
PSICÓLOGO
|
SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
|
|
1
|
PSICÓLOGO
|
NÚCLEO DE SAÚDE OCUPACIONAL
|
|
1
|
REVISOR DE TEXTO
|
SETOR DE ATA E SUMULA
|
|
1
|
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISTA
|
NÚCLEO DE JORNALISMO E COMUNICAÇÃO INTERATIVA
|
|
1
|
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL/RELAÇÕES PÚBLICAS
|
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
|
|
1
|
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL/PRODUTOR MULTIMÍDIA
|
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
|
|
1
|
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL/PUBLICITÁRIO
|
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
|
|
16
|
TOTAL
|
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 5 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 122, seção 1 e 2 de 07/06/2024 p. 20, col. 1
