Legislação Correlata - Lei 510 de 28/07/1993
DECRETO Nº 33.097, DE 28 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Administração Regional do Recanto das Emas, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.4. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
2.1. GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO
2.1.1. NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
2.1.2. NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
2.1.5 NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
2.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
2.2.1. NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS
2.2.2. NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
3.1. GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1. NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS
3.1.2. NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL
3.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
4.1. GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER
4.3. GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4. GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE
5. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
6.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.1.3. NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
6.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS
6.2.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
7. GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular da Administração Regional do Recanto das Emas deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 26 de agosto de 2011. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33114 de 05/08/2011)
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de julho de 2011.
123º da República e 51º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.097, de 28 de julho de 2011.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 04; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 06; Assistente, DFA-08, 10; Assistente, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 02; Encarregado, DFA-05, 05; Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-03, 01; Encarregado, DFA-02, 04 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-10, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 04; Encarregado, DFA-04, 06; Encarregado, DFA-03, 06; Encarregado, DFA-02, 09 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-06, 05 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-04, 03; Encarregado, DFA-03, 01 - NÚCLEO DE APOIO FEIRA BANCA DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 05 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-04, 02 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-04, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DA REGIÃO SUL – Gerente, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 04 - ASSESSORIA GERAL – Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-02, 02 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS SOCIAIS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-02, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS.
(Art. 3º, do Decreto nº 33.097, de 28 de julho de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Encarregado, DFA-07, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 – OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 05 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01, Assessor, DFA- 11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 – GERÊNCIA REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 04.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146, seção 1 de 29/07/2011 p. 5, col. 1