DECRETO Nº 33.176, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.
Altera o Decreto nº 33.170, de 31 de agosto de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 33.170, de 31 de agosto de 2011, publicado no DODF nº 171, de 1º de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de setembro de 2011.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de setembro de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1 de 02/09/2011 p. 2, col. 1