Legislação correlata - Decreto 34184 de 04/03/2013
Legislação correlata - Decreto 36339 de 28/01/2015
DECRETO Nº 33.267, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos XXVI e XXVII do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, unidade orgânica de direção superior, diretamente subordinada ao Governador do Distrito Federal, criada pelo artigo 24, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.913, de 09 de maio de 2011, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB, que passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1 GABINETE
1.2 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DANOS E PROCEDIMENTO DICIPLINAR
1.3 COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
1.4 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
4 OUVIDORIA
5 ASSESSORIA TÉCNICA E COLEGIADOS
5.1 NÚCLEO DE COLEGIADOS INTERNOS
5.2 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO
5.3 NÚCLEO DE CONSELHOS VINCULADOS
6. DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
6.1 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
6.2 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE PLANEJAMENTO URBANO
6.3 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE CONTROLE E INFORMAÇÕES URBANAS
6.4 DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
6.4.1 GERÊNCIA DE AÇÕES ESPECIAIS COM A SOCIEDADE
6.4.1.1 NÚCLEO DE AÇÕES ESPECIAIS COM O MOVIMENTO SOCIAL
6.4.1.2 NÚCLEO DE AÇÕES ESPECIAIS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS
7 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISTIVA
7.1 ASSESSORIA JURÍDICA DE ASSUNTOS URBANÍSTICOS
7.2 ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA
7.3 ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO
8. UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
8.1 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE
8.1.1 GERÊNCIA DE REDES
8.1.2 GERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E SUPORTE
8.2 DIRETORIA DE SISTEMAS
8.2.1 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
8.2.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
9 UNIDADE GESTORA DE FUNDOS
9.1 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
9.2 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
10 UNIDADE DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
10.1 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
10.2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
11 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
11.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL
11.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS TERRITORIAIS
11.1.1.1 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA DIRETRIZES URBANÍSTICAS
11.1.1.2 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA REESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL
11.1.1.3 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA MOBILIDADE URBANA
11.1.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO TERRITORIAL
11.1.2.1 NÚCLEO DE ESTRATÉGIAS DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
11.1.2.2 NÚCLEO DE ESTRATÉGIAS DE DINAMIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA
11.1.2.3 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA DINÂMICA IMOBILIÁRIA
11.1.3 GERÊNCIA DE ESTUDOS DA PAISAGEM
11.1.3.1 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS DE ANÁLISE DA PAISAGEM NATURAL
11.1.3.2 NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS DE ANÁLISE DA PAISAGEM EDIFICADA
11.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL I
11.2.1 GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL -ADJACENTE I
11.2.1.1 NÚCLEO DO LAGO NORTE E VARJÃO
11.2.1.2 NÚCLEO DO LAGO SUL E PARK WAY
11.2.2 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL NORTE
11.2.2.1 NÚCLEO DE PLANALTINA
11.2.2.2 NÚCLEO DE SOBRADINHO E SOBRADINHO II
11.2.3 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE
11.2.3.1 NÚCLEO DO PARANOÁ E ITAPOÃ
11.2.3.2 NÚCLEO DE SÃO SEBASTIÃO E JARDIM BOTÂNICO
11.3 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL II
11.3.1 GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL -ADJACENTE II
11.3.1.1 NÚCLEO DO GUARÁ, SIA E SCIA
11 3.1.2 NÚCLEO DO NÚCLEO BANDEIRANTE E RIACHO FUNDO I
11.3.1.3 NÚCLEO DE ÁGUAS CLARAS E VICENTE PIRES
11.3.2 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUL
11.3.2.1 NÚCLEO DO GAMA E SANTA MARIA
11.3.2.2 NÚCLEO DO RIACHO FUNDO II E RECANTO DAS EMAS
11.3.3 GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE
11.3.3.1 NÚCLEO DE TAGUATINGA
11.3.3.2 NÚCLEO DE CEILÂNDIA E BRAZLÂNDIA
11.3.3.3 NÚCLEO DE SAMAMBAIA
11.4 DIRETORIA DE ANÁLISE E PARCELAMENTO URBANO DO SOLO
11.4.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO I
11.4.1.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO I
11.4.1.2 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO II
11.4.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO II
11.4.2.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO III
11.4.2.2 NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO IV
11.5. DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
11.5.1 GERÊNCIA DE PROJETOS E PROGRAMAS
11.5.1.1 NÚCLEO DE PROJETOS DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
11.5.1.2 NÚCLEO DE PROGRAMAS DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
11.5.2 GERÊNCIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA I
11.5.2.1 NÚCLEO DO PLANO PILOTO SUL
11.5.2.2 NÚCLEO DO PLANO PILOTO NORTE
11.5.3 GERÊNCIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA II
11.5.3.1 NÚCLEO DA CANDANGOLÂNDIA E CRUZEIRO
11.5.3.2 NÚCLEO DA OCTOGONAL SUDOESTE
12 SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO
12.1 DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
12.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO
12.1.1.1 NÚCLEO DE ANÁLISE
12.1.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO
12.1.2 GERÊNCIA DE ESTUDOS DE IMPACTO URBANO
12.1.2.1 NÚCLEO DE ESTUDOS DE IMPACTO URBANÍSTICO
12.1.2.2 NÚCLEO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
12.2. DIRETORIA DE AUDITORIA OPERACIONAL
12.2.1 GERÊNCIA DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
12.2.1.1 NÚCLEO DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS
12.2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
12.2.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO
12.2.2.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO
12.2.2.2 NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO
12.2.3. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO CONTROLE URBANO
12.2.3.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO I A III
12.2.3.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO IV A VII
12.3 DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS
12.3.1 GERÊNCIA DE NORMAS DO PARCELAMENTO DO SOLO
12.3.1.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO
12.3.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PARCELAMENTO DO SOLO
12.3.2 GERÊNCIA DE NORMAS EDILÍCIAS
12.3.2.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE NORMAS EDILÍCIAS
12.3.2.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS EDILÍCIAS
12.3.3. GERÊNCIA DE POSTURAS URBANAS
12.3.3.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE POSTURAS URBANAS
12.3.3.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE POSTURAS URBANAS
12.4. DIRETORIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
12.4.1. GERÊNCIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO
12.4.1.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO
12.4.1.2 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO
12.4.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO
12.4.2.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO USO DO SOLO
12.4.2.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO
13 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS
13.1 DIRETORIA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E URBANAS
13.1.1 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE BANCO DE DADOS
13.1.1.1 NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADOS
13.1.1.2 NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADOS
13.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFORMAÇÃO
13.1.2.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DO SITURB
13.1.2.2 NÚCLEO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO
13.1.3. GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
13.1.3.1 NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS
13.1.3.2 NÚCLEO DE ESTUDOS GEORREFERENCIADOS DA DINÂMICA URBANA
13.2. DIRETORIA DE CADASTRO
13.2.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL
13.2.1.1 NÚCLEO DE ARQUIVO CARTOGRÁFICO
13.2.1.2 NÚCLEO DE ARQUIVO URBANÍSTICO
13.2.2 GERÊNCIA DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
13.2.2.1 NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
13.2.2.2 NÚCLEO DE CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO
13.2.2.3 NÚCLEO DE CADASTRO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
13.2.3. GERÊNCIA DE CARTOGRAFIA
13.2.3.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA CARTOGRAFIA
13.2.3.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA BASE GEODÉSICA
13.3 DIRETORIA DE TOPOGRAFIA
13.3.1 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA I
13.3.2 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA II
13.3.3 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA III
13.3.4 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA IV
14 SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO
14.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO HABITACIONAL
14.1.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL
14.1.1.1 NÚCLEO DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
14.1.1.2 NÚCLEO DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE ESPECÍFICO
14.1.2. GERÊNCIA DE POLÍTICAS E PROJETOS HABITACIONAIS
14.1.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS
14.1.2.2 NÚCLEO DE PROJETOS HABITACIONAIS
14.2. DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS
14.2.1 GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS
14.2.1.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS FEDERAIS
14.2.1.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DISTRITAIS
14.2.2. GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
14.2.2.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM O MOVIMENTO SOCIAL
14.2.2.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS
14.3 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL
14.3.1 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL
14.3.1.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
14.3.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO
14.3.2. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL
14.3.2.1 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
14.3.2.2 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO
15. SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO
15.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA REGULARIZAÇÃO
15.1.2 GERÊNCIA DE POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA
15.1.2.1 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
15.1.2.2 NÚCLEO DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO
15.1.3. GERÊNCIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
15.1.3.1 NÚCLEO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS
15.1.3.2 NÚCLEO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PRIVADAS
15.2 DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
15.2.1 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA
15.2.1.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
15.2.1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO
15.2.2 GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA
15.2.2.1 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS
15.2.2.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PRIVADAS
15.3 DIRETORIA DE AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO
15.3.1 GERÊNCIA DE AÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
15.3.1.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS FEDERAIS
15.3.1.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DISTRITAIS
15.3.2 GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
15.3.2.1 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM SISTEMA REGISTRAL
15.3.2.2 NÚCLEO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
16 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.1 DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
16.1.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
16.1.1.1 NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS
16.1.1.2 NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
16.1.1.3 NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR
16.1.2. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS
16.1.2.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO
16.1.2.2 NÚCLEO DE FINANÇAS
16.1.2.3 NÚCLEO DE CONTABILIDADE
16.1.3 GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
16.1.3.1 NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS
16.1.3.2 NÚCLEO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
16.1.4 GERÊNCIA DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
16.1.4.1 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
16.1.4.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
16.2. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
16.2.1 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
16.2.1.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO
16.2.1.2 NÚCLEO DE ARQUIVO
16.2.1.3 NÚCLEO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO
16.2.2 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS
16.1.2.1 NÚCLEO DE TRANSPORTES
16.1.2.2 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO PREDIAL
16.1.2.3 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA
16.2.3 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
16.2.3.1 NÚCLEO DE MATERIAL
16.2.3.2 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
16.2.4 GERÊNCIA DE INSTRUÇÕES PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
16.2.4.1 NÚCLEO DE INSTRUÇÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
16.2.4.2 NÚCLEO DE PESQUISAS DE PREÇOS
Art. 2º Competirá à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal a gestão dos seguintes fundos e órgãos colegiados:
I – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL
II – FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
III – FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
IV – CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL
V – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
VI – CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL
VII – CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Art. 3º Vinculam-se à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal as seguintes empresas:
I – Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP;
II – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB.
Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 5º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 6º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O titular desta Secretaria deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 7º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 8º O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2011.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor a partir de 25 de outubro de 2011. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 33272 de 20/10/2011)
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de outubro de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
TADEU FILIPPELLI
Governador em exercício
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS
(Art. 4º, do Decreto nº 33.267, de 17 de outubro de 2011.
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-11, 07; Assistente, DFA-10, 04; Assistente, DFA-07, 01; Encarregado, DFA- 04, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, CNE-07, 04; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 05; Assessor, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-09, 01 – UNIDADE GESTORA DE FUNDOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, CNE-07, 02; Assistente, DFA-10, 02 – UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 – ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 04; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 02; Assistente Administrativo, DFA-09, 02 – UNIDADE ESPECIAL DE TECNOLOGIA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, CNE-07, 01; Assessor, DFA- 11, 02 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES E EQUIPAMENTO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 03; Assistente, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 04; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-02, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFG-10, 03 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 03; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 03; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-04, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS TERRITORIAIS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS POLITÍCAS URBANAS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 05 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DE PAISAGEM - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 04 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA ADJACENTE 1 - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA ADJACENTE 2 - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA OESTE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA NORTE-NORDESTE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA SUL-SUDOESTE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA SUDESTE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - DIRETORIA DE INFORMAÇÃO URBANA - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 03 - DIRETORIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO TOMBADO DE BRASÍLIA - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assistente, DFA-10, 04 – SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-04, 02 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO URBANO - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E MOBILIDADE URBANA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 03 - DIRETORIA DE AUDITORIA OPERACIONAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02 - GERÊNCIA DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA- 10, 03 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PARCELAMENTOS URBANOS - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DO TERRITÓRIO NORTE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE ANALISE DO TERRITÓRIO SUL - Gerente, DFG- 12, 01; Assistente, DFA-10, 02 – SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS – Subsecretário, CNE-05, 01 – SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO - Subsecretário, CNE-05, 01 – SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Subsecretário, CNE-05, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL CRIADOS
(Art. 5º, do Decreto nº 33.267, de 17 de outubro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 02; Assessor Técnico, DFA-07, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 02 - COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DANOS E PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12; 02; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA E COLEGIADOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE COLEGIADOS INTERNOS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE CONSELHOS VINCULADOS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 – DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE PLANEJAMENTO URBANO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE CONTROLE E INFORMAÇÕES URBANAS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL - Diretor, CNE- 07, 01 - GERÊNCIA DE AÇÕES ESPECIAIS COM A SOCIEDADE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10,01; NÚCLEO DE AÇÕES ESPECIAIS COM O MOVIMENTO SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE AÇÕES ESPECIAIS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS - Chefe, DFG-12, 01 – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA DE ASSUNTOS URBANÍSTICOS - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 – UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE INFRA ESTRUTURA E SUPORTE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE REDES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E SUPORTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SISTEMAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – UNIDADE GESTORA DE FUNDOS - Chefe, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTOURBANO - Diretor CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Diretor CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – UNIDADE DE ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTERINSTITUCIONAL - Diretor CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS - Diretor CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; GERÊNCIA DE ESTUDOS TERRITORIAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA DIRETRIZES URBANÍSTICAS - Chefe DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA REESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL - Chefe DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA MOBILIDADE URBANA - Chefe DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-14, 01 - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ESTRATÉGIAS DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESTRATÉGIAS DE DINAMIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA DINÂMICA IMOBILIÁRIA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DA PAISAGEM - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS DE ANÁLISE DA PAISAGEM NATURAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS DE ANÁLISE DA PAISAGEM EDIFICADA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL I - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL-ADJACENTE I - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DO LAGO NORTE E VARJÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DO LAGO SUL E PARK WAY - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL NORTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE PLANALTINA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SOBRADINHO E SOBRADINHO II - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DO PARANOÁ E ITAPOÃ - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SÃO SEBASTIÃO E JARDIM BOTÂNICO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL II - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL-ADJACENTE II - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DO GUARÁ, SIA E SCIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DO NÚCLEO BANDEIRANTE E RIACHO FUNDO I - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ÁGUAS CLARAS E VICENTE PIRES - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DO GAMA E SANTA MARIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DO RIACHO FUNDO II E RECANTO DAS EMAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE- - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE TAGUATINGA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CEILÂNDIA E BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SAMAMBAIA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E PARCELAMENTO URBANO DO SOLO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DO TERRITÓRIO I - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO I - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO II - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO II - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO III - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DO PARCELAMENTO DO TERRITÓRIO IV - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS E PROGRAMAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAS DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA I - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DO PLANO PILOTO SUL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DO PLANO PILOTO NORTE - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DO CONJUNTO URBANISTICO DE BRASÍLIA II - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DA CANDAGOLÂNDIA E CRUZEIRO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO OCTOGONAL E SUDOESTE - Chefe, DFG-12, 01 – SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DE IMPACTO URBANO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS DE IMPACTO URBANÍSTICO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO; Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO CONTROLE URBANO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO I A III - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO IV A VII; Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS DO PARCELAMENTO DO SOLO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO PARCELAMENTO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS EDILÍCIAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE NORMAS EDILÍCIAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS EDILÍCIAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE POSTURAS URBANAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA- 10, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE POSTURAS URBANAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE POSTURAS URBANAS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10,01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO USO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 – SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS E URBANAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADOS - Chefe, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS GEORREFERENCIADOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DO SITURB - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - Gerente, DFG- 14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS GEORREFERENCIADOS DA DINÂMICA URBANA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE CADASTRO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO CARTOGRÁFICO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO URBANÍSTICO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO DE ENDERAÇAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO DE ESPAÇOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CARTOGRAFIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA CARTOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA BASE GEODÉSICA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE TOPOGRAFIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA I - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA II - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA III - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA IV - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO HABITACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL DE INTERESSE ESPECÍFICO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICAS E PROJETOS HABITACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS HABITACIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - Diretor, CNE- 07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS FEDERAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DISTRITAIS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - Gerente, DFG- 14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM MOVIMENTO SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL DE MERCADO - Chefe, DFG-12, 01 – SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO - Subsecretário, CNE-02,01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA REGULARIZAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PRIVADAS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA - Gerente, DFG-14,01; Assessor Técnico, DFA-10,01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA - Gerente, DFG- 14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA EM TERRAS PRIVADAS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE AÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS FEDERAIS- Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DISTRITAIS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM O SISTEMA REGISTRAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Diretor CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS E PROCEDIMENTOS – Gerente, DFG- 14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA- 10, 01; Assessor Técnico, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÕES PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS - Gerente DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE INSTRUÇÃO PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS - Chefe DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PESQUISAS DE PREÇOS - Chefe DFG-12, 01.
Retificado no DODF de 19/10/2011, p. 17.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1 de 18/10/2011 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1 de 19/10/2011 p. 17, col. 2