Legislação correlata - Decreto 36329 de 29/01/2015
DECRETO Nº 33.315, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para execução de suas atividades, nos termos do artigo 25, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
6 SECRETARIA EXECUTIVA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
7 SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
7.1 COORDENAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
7.1.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS DA SUSTENTABILIDADE E PROMOÇÃO A3P
7.2 COORDENAÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
7.2.1 GERÊNCIA DE PARCERIAS PARA A SENSIBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
8 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS
8.1 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS
8.1.1 GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS
8.2 COORDENAÇÃO DE QUALIDADE AMBIENTAL
8.2.1 GERÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS
9 SUBSECRETARIA DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS E TECNOLOGIA AMBIENTAL
9.1 COORDENAÇÃO DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS E PARCELAMENTOS DE SOLO
9.1.1 GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA
9.2 COORDENAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E TECNOLOGIA AMBIENTAL
9.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONDOMÍNIOS LICENCIADOS
10 SUBSECRETARIA DE SAÚDE AMBIENTAL
10.1 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS EM SAÚDE AMBIENTAL
10.1.1 GERÊNCIA DE POLÍTICAS TRANSVERSAIS DA SAÚDE AMBIENTAL
10.2 COORDENAÇÃO DE IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS NA SAÚDE COLETIVA
10.2.1 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DOS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SAÚDE COLETIVA
11 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.1 DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E MATERIAL
11.1.1 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E MATERIAL
11.1.2 GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL
11.1.2.1 NÚCLEO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO
11.1.3 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
11.1.3.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO E REPROGRAFIA
11.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
11.2.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
11.2.1.1 NÚCLEO DE PAGAMENTOS E REGISTROS FINANCEIRO
11.2.1.2 NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAIS E INATIVOS
11.2.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
11.3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
11.3.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
11.3.1.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.3.1.2 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
11.3.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
11.3.3 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO
11.3.3.1 NÚCLEO DE SUPERVISÃO E ACOMPAHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
11.3.3.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO
11.4 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11.4.1 GERÊNCIA DE SUPORTE À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11.4.2 GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Parágrafo único. O titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6º O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2011.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de novembro de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.315, de 08 de novembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01 – Secretário Adjunto, CNE-04, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-05, 01 – SUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS – Subsecretário, CNE-05, 01 – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - Subsecretário, CNE-05, 01 - Assessor Técnico, CNE-07, 02; Assistente, DFA-10, 02 - DIRETORIA EXECUTIVA DE CONSELHOS – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02 - DIRETORIA DE SUSTENTABILIDADE URBANA – Diretor, DFG-14, 01; Coordenador de Vetores de Expansão Urbana, DFG-12, 01; Coordenador de Áreas não Edificadas, DFG-12, 01; Coordenador de Edificações Sustentáveis, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SUSTENTABILIDADE RURAL E DE ÁREAS PRESERVADAS – Diretor, DFG-14, 01; Coordenador de Áreas Conservadas, DFG-12, 01; Coordenador de Áreas Preservadas, DFG-12, 01; Coordenador de Edificações de Áreas Rurais, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE SANEAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL - Diretor, DFG-14, 01; Coordenador de Padrões e Índices de Qualidade do Meio Ambiente, DFG-12, 01; Coordenador de Saneamento Ambiental, DFG-12, 01 – DIRETORIA DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL - Diretor, DFG-14, 01; Coordenador de Educação Ambiental, DFG-12, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.315, de 08 de novembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – Chefe, CNE-06, 01 - OUVIDORIA – Ouvidor, CNE-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Secretário Executivo, CNE-06, 01, Assessor, DFA-14, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS DA SUSTENTABILIDADE E PROMOÇÃO A3P – Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PARCERIAS PARA A SENSIBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL – Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS – Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE QUALIDADE AMBIENTAL – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS E TECNOLOGIA AMBIENTAL – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS E PARCELAMENTOS DE SOLO – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA – Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E TECNOLOGIA AMBIENTAL – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONDOMÍNIOS LICENCIADOS – Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE SAÚDE AMBIENTAL – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS EM SAÚDE AMBIENTAL – Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE POLÍTICAS TRANSVERSAIS DA SAÚDE AMBIENTAL – Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS NA SAÚDE COLETIVA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DOS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SAÚDE COLETIVA – Gerente, DFG-14, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E MATERIAL – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E MATERIAL – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E REPROGRAFIA – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO – Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTOS E REGISTROS FINANCEIRO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAIS E INATIVOS – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONVÊNIOS – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO E ACOMPAHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO – Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01.
Retificado no DODF nº 51, de 13/03/2012, pág. 2.
Retificado no DODF nº 58, de 22/03/2012, pág. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1 de 09/11/2011 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1 de 13/03/2012 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 22/03/2012 p. 1, col. 2