DECRETO Nº 36.329, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

1.1 ASSESSORIA ESPECIAL

1.2 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.5 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.6 ASSESSORIA DE COLEGIADOS

1.6.1 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL

1.6.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSELHOS

1.7 OUVIDORIA

2 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E MATERIAL

2.1.1 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA, PATRIMÔNIO E MATERIAL

2.1.1.1 NÚCLEO DE LOGÍSTICA E MANUTENÇÃO

2.1.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL

2.1.2.1 NÚCLEO DE SUPORTE OPERACIONAL

2.1.2.2 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.1.2.3 NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

2.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.2.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.2.1.1 NÚCLEO DE PAGAMENTOS E REGISTROS

2.2.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PESSOAS

2.3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

2.3.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

2.3.1.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

2.3.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

2.3.3 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO

3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E MONITORAMENTO

3.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

4 SUBSECRETARIA DE ÁREAS PROTEGIDAS, CERRADO E DIREITOS ANIMAIS

4.1 COORDENAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS, CERRADO E DIREITOS ANIMAIS

4.1.1 GERÊNCIA DE CERRADO E ÁREAS PROTEGIDAS

4.1.2 GERÊNCIA DE DIREITOS ANIMAIS

5 SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

5.1 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

6 SUBSECRETARIA DE ÁGUA E CLIMA

6.1 COORDENAÇÃO DE ÁGUA E CLIMA

7 SUBSECRETARIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL

7.1 COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Art. 2º Ficam mantidos os Cargos de Secretário de Estado e de Secretário Adjunto, mantendo os atuais ocupantes.

Art.3º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura anterior, e exonerados todos os seus ocupantes.

Art. 4º Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo Único.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de janeiro de 2015.

127º da República e 55º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 29/01/2015 p. 11, col. 2