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LEI Nº 4.681, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
(Autoria do Projeto: Deputado Patrício)
Institui o Dia e a Semana Distrital da Educação Infantil
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. 1º Ficam instituídos o Dia Distrital da Educação Infantil, a ser comemorado no dia 25 de agosto, e a Semana Distrital da Educação Infantil, a ser realizada na semana do dia 25 de agosto de cada ano, em homenagem a Zilda Arns Neumann.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 2011
124º da República e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1 de 25/11/2011 p. 12, col. 2