Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 20 de 14/03/2017
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 22 de 14/03/2017
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 24 de 22/03/2017
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 83 de 11/10/2017
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 86 de 24/10/2017
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 13 de 27/02/2018
ATO DA MESA DIRETORA INTERINA Nº 72, DE 2016
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 11 de 27/02/2018)
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no art. 39 do Regimento Interno, e considerando a atual crise econômica e a necessidade da Câmara Legislativa de reduzir despesas,
Art. 1º Fica vedada a concessão de diárias e passagens para os Parlamentares e os servidores efetivos e comissionados desta Casa.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 24 de agosto de 2016
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Membro Suplente no exercício de Primeiro Secretário
Membro Suplente no exercício de Segundo Secretário
Membro Suplente no exercício de Terceiro Secretário
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 157, seção 1, 2 e 3 de 25/08/2016 p. 8, col. 1