Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 39 de 09/04/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 41 de 12/04/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 148 de 25/11/2021
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 19 de 08/02/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 28 de 03/03/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 51 de 18/04/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 52 de 26/04/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 58 de 29/04/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 64 de 12/05/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 65 de 13/05/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 78 de 08/06/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 84 de 30/06/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 87 de 26/07/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 88 de 26/07/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 99 de 31/08/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 108 de 05/10/2022
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 39 de 18/05/2021
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 63 de 30/07/2021
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 64 de 02/08/2021
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 65 de 02/08/2021
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 120 de 28/10/2021
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 124 de 03/11/2021
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 151 de 29/11/2021
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 22 de 03/03/2020
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 126 de 24/11/2020
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 20 de 12/03/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 21 de 12/03/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 26 de 15/03/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 37 de 08/04/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 38 de 09/04/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 50 de 15/05/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 55 de 22/05/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 59 de 27/05/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 63 de 30/05/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 84 de 30/07/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 86 de 31/07/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 91 de 21/08/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 93 de 27/08/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 114 de 30/09/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 119 de 08/10/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 122 de 11/10/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 124 de 11/10/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 126 de 29/10/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 127 de 29/10/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 131 de 30/10/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 135 de 31/10/2019
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 19 de 22/03/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 27 de 14/04/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 53 de 25/07/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 60 de 21/08/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 62 de 12/09/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 67 de 08/10/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 73 de 18/10/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 86 de 13/11/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 87 de 20/11/2018
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 118 de 24/08/2023
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 172 de 21/11/2023
ATO DA MESA DIRETORA Nº 11, DE 2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 39 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Suspender a concessão de diárias e passagens a parlamentares e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal. (Artigo Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 86 de 31/05/2023)
Art. 2º Reduzir em 90% os gastos com as quotas mensais de franquia postal e telegráfica, conforme Anexo deste Ato. (Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 46 de 30/05/2018)
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias, notadamente as contidas no Ato da Mesa Diretora Interina nº 72, de 2016, bem como na Portaria-GMD nº 320, de 29 de novembro de 2016.
Sala de reuniões, 27 de fevereiro de 2018
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Vice-Presidente
DEPUTADA SANDRA FARAJ
Primeira Secretária
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Segundo Secretário
DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO
ANEXO (Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 46 de 30/05/2018)
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ANEXO (Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 46 de 30/05/2018)
b COM. DE DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 37 de 28/02/2018 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 37, seção 1, 2 e 3 de 28/02/2018 p. 34, col. 1