PORTARIA Nº 416, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso V e o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e, considerando a eleição de Hugo de Pontez Cezário, matrícula nº 232.490-3, como Conselheiro Eleito do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Biênio 2021/2023, levada a efeito por meio da Portaria nº 380, de 13 de outubro de 2021, publicada no Boletim Interno da ProcuradoriaGeral, Edição n° 39/2021, de 15 de outubro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, para atuar como membro suplente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o seguinte ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial privativo de membro da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 02 de setembro de 2016, para mandato de 2 anos, permitida a recondução:
I - Quarto Suplente: EDSON ROBERTO CELLEGHIM, matrícula nº 238.746-8, Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Pessoal Estatutário, da Procuradoria-Geral do Contencioso, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Procuradora-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 42 de 05/10/2021
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 42 de 05/11/2021 p. 1