PORTARIA Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
(revogado pelo(a) Portaria 73 de 21/03/2013)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 105, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Atualizar, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 23.064, de 26 de junho de 2002, a contar de 1º de janeiro de 2012, a taxa de ocupação dos imóveis residenciais funcionais de propriedade do Distrito Federal, relacionados nesta ordem: endereço, tipo e taxa de ocupação. Em Brasília/DF: SQS 203 Bloco A - Apartamento 203 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 204 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 301 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 303 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 403 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 404 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 501 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 502 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 503 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 504 - R$ 1.444,79; SQS 203 Bloco A - Apartamento 603 - R$ 1.444,79; SQS 215 Bloco E - Apartamento 107 - R$ 630,45; SQS 215 Bloco E - Apartamento 202 - R$ 630,45; SQS 215 Bloco E - Apartamento 403 - R$ 630,45; SQS 315 Bloco C - Apartamento 604 - R$ 855,75; SQS 315 Bloco G - Apartamento 601/2 - R$ 1.548,09; SQS 315 Bloco G - Apartamento 607/8 - R$ 1.548,09; SQS 403 Bloco O - Apartamento 102 - R$ 425,16; SHIS QL 10 Conjunto 8 Lago Sul - Casa 5 - R$ 1.963,25; SHIS QI 11 Conjunto 9 Lago Sul - Casa 9 - R$ 1.474,75. Em Sobradinho/DF: Quadra 14 Conjunto A-9 - Casa 12 - R$ 126,92. Em Brazlândia/DF: Quadra 24 Setor Tradicional - Lote 1 - R$ 106,92; Quadra 24 Setor Tradicional - Lote 2 - R$ 96,62; Quadra 24 Setor Tradicional - Lote 3 - R$ 111,72; Quadra 24 Setor Tradicional - Lote 4 - R$ 119,24. Em Ceilândia/DF: QNM 34 Conjunto H - Lote 31 - R$ 108,19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 5, de 17 de janeiro de 2011.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35 de 16/02/2012
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 16/02/2012 p. 10, col. 2