PORTARIA Nº 73, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
(revogado pelo(a) Portaria 34 de 14/02/2014)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 105, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º Atualizar, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 23.064, de 26 de junho de 2002, a contar de 1º de janeiro de 2013, a taxa de ocupação dos imóveis residenciais funcionais de propriedade do Distrito Federal, relacionados nesta ordem: endereço, tipo e taxa de ocupação. Em Brasília/DF: SQS 203 Bloco A - Apartamento 203 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 204 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 301 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 303 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 403 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 404 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 501 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 502 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 503 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 504 - R$ 1.847,65; SQS 203 Bloco A - Apartamento 603 - R$ 1.847,65; SQS 215 Bloco E - Apartamento 107 - R$ 806,30; SQS 215 Bloco E - Apartamento 202 - R$ 806,30; SQS 215 Bloco E - Apartamento 403 - R$ 806,30; SQS 315 Bloco C - Apartamento 604 - R$ 1.094,50; SQS 315 Bloco G - Apartamento 601/2 - R$ 1.979,30; SQS 315 Bloco G - Apartamento 607/8 - R$ 1.979,30; SQS 403 Bloco O - Apartamento 102 - R$ 544,00; SHIS QL 10 Conjunto 8 Lago Sul - Casa 5 - R$ 2.520,35; SHIS QI 11 Conjunto 9 Lago Sul - Casa 9 - R$ 1.896,00; SMDB Conjunto 12 Lago Sul – Casa 104 – R$ 59,17; SMDB Conjunto 12 Lago Sul – Casa 105 – R$ 59,17; SMDB Conjunto 12 Lago Sul – Casa 106 – R$ 59,17; SMDB Conjunto 12 Lago Sul – Casa 107 – R$ 101,25; SMDB Conjunto 12 Lago Sul – Casa 108 – R$ 59,17; SMDB Conjunto 12 Lago Sul – Casa 109 – R$ 59,17; SMDB Conjunto 12 Lago Sul – Casa 110 – R$ 59,17; SMDB Conjunto 12 Lago Sul – Casa 111 – R$ 59,17. Em Sobradinho/DF: Quadra 14 Conjunto A-9 - Casa 12 - R$ 163,10. Em Brazlândia/DF: Quadra 24 Setor Tradicional - Lote 1 - R$ 137,50; Quadra 24 Setor Tradicional - Lote 2 - R$ 124,20; Quadra 24 Setor Tradicional - Lote 3 - R$ 143,50; Quadra 24 Setor Tradicional - Lote 4 - R$ 153,18. Em Ceilândia/DF: QNM 34 Conjunto H - Lote 31 - R$ 138,60. Em Gama/DF: Quadra 03 Setor Sul – Conjunto J- Lote 09 - R$ 140,75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria 20/SEPLAN, de 15 de fevereiro de 2012.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61 de 25/03/2013
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1 de 25/03/2013 p. 11, col. 2