RESOLUÇÃO N° 180, DE 2002
(Revogado(a) pelo(a) Resolução 191 de 05/12/2002)
(Autoria do Projeto: Vários Deputados)
Cria cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, inciso II, alínea e, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Ficam criados, na estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão, para exercício no Fundo de Assistência à Saúde da CLDF – FASCAL:
I – dois cargos CL-12, para serem providos por Médicos Peritos;
II – um cargo CL-12, para Psicólogo, a ser provido por profissional qualificado.
Art. 2° Os cargos de que trata o art. 1º serão extintos em 31 de dezembro de 2002.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 8 de março de 2002 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 44 de 11/03/2002 p. 2, col. 2