RESOLUÇÃO N° 159, DE 2000
(Autoria do Projeto: Mesa Diretora)
Restabelece as categorias do cargo de Agente de Apoio previstas no Edital n° 135/92
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 15, inciso II, alínea g, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Ficam restabelecidas as categorias do cargo de Agente de Apoio previstas no Edital do Concurso nº 135/92 – IDR.
Art. 2° Deverá ser feito um estudo visando subsidiar a revisão do Plano de Carreira da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 153, de 1998.
(Republicado por ter saído com incorreção no DCL de 24/02/2001)
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 36 de 24/02/2000 p. 3, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 46 de 15/03/2000 p. 1, col. 2