Legislação Correlata - Resolução 91 de 22/12/1994
RESOLUÇÃO Nº 130, DE 1997
Cria cargos efetivos na Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 15, inciso II, alínea g, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam criados, para provimento imediato, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os cargos a seguir discriminados com quantitativos e unidades organizacionais de lotação especificados:
Art. 2º Os cargos de Assistente Técnico, categoria profissional Auxiliar de Biblioteca e Arquivo, criados pela Resolução nº 125, de 1997, serão distribuídos nas seguintes unidades organizacionais:
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
(Republicado por ter saído com incorreção no DCL de 02/05/97)
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 76 de 02/05/1997 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 77 de 05/05/1997 p. 1, col. 2