Legislação Correlata - Resolução 91 de 22/12/1994
Legislação Correlata - Resolução 130 de 30/04/1997
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 29 de 15/03/1999
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 116 de 19/11/1999
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 1997
Cria cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 15, inciso II, alínea g, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam criados, para provimento imediato, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os cargos abaixo discriminados, com quantitativo e unidades organizacionais especificados:
Art. 2º Fica extinto o cargo de Assessor Técnico/Médico do Trabalho do Setor de Assistência à Saúde da Divisão de Seguridade Social da Diretoria de Recursos Humanos.
Art. 3º Fica transformado o cargo em comissão de CL 14 das lideranças partidárias em cargos de natureza especial – CNE, cuja remuneração poderá ser desdobrada em até seis cargos, obedecido o limite de remuneração do referido cargo de natureza especial. (Legislação Correlata - Resolução 229 de 28/09/2007) (Legislação Correlata - Resolução 232 de 14/12/2007) (Artigo Revogado(a) pelo(a) Lei 4342 de 22/06/2009)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de fevereiro de 1997
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 20 de 05/02/1997 p. 1, col. 1