ORDEM DE SERVIÇO Nº 108, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF PONTE ALTA NORTE; Processo: 00080-00132757/2020-25; Exercício: 2020; /Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 07 DO GAMA; Processo: 00080-00148979/2020-60; Exercício: 2020; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 01 DE BRASÍLIA; Processo: 00080-00169074/2019-90; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEEDV; Processo: 00080-00095920/2019-28; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF CASEB; Processo: 00080-00093331/2020-49; Exercício: 2020; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 405 NORTE; Processo: 00080-00061207/2021-03; Exercício: 2020; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM INFÂNCIA 314 SUL; Processo: 00080-00126508/2019-67; Exercício: 2019; /Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 314 SUL; Processo: 00080-00110325/2020-63; Exercício: 2020; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC HELENA REIS; Processo: 00080-00096488/2019-92; Exercício: 2019; /Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO 1º GRAU 120 DE SAMAMBAIA; Processo: 00080-00119114/2019-52; Exercício: 2019; /Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: APAM DO CEF CERÂMICA SÃO PAULO; Processo: 00080-00087429/2020-67; Exercício: 2020; /Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 06 DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00090338/2020-17; Exercício: 2020;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 03/04/2024 p. 7, col. 2