Legislação Correlata - Resolução 38 de 19/12/1991
Legislação Correlata - Resolução 347 de 28/06/2024
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 1º DE MARÇO DE 1996
Ratifica o Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa de Distrito Federal – FASCAL.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 15, inciso II, alínea g, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica ratificado o Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 40 de 05/03/1996 p. 1, col. 1