DECRETO Nº 33.917, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.

Revoga o Decreto nº 33.916, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre alterações na estrutura da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º A estrutura da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, conforme estabelecido pelo Decreto 32.716, de 1º de janeiro de 2011 e alterada pelo Decreto 33.583 de 16 de março de 2012 e Decreto nº 33.749, de 29 de junho de 2012, passa a ter a seguinte estrutura:

“ ....

13 COORDENADORIA DAS CIDADES

.....

13.2 DIRETORIA DE ORIENTAÇÃO NORMATIVA

13.2.1 GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS

13.2.2 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO

13.2.3 GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS E REGULARIZAÇÃO URBANA

13.3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS

.....

13.6 DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS

13.6.1 GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS”

Art. 2º Ficam mantidos os atuais ocupantes, da Gerência de Aprovação de Projetos, da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 33.916, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre alterações na estrutura da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de setembro de 2012.

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 21/09/2012 p. 1, col. 1