Legislação correlata - Decreto 32598 de 15/12/2010

PORTARIA Nº 69, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.

O PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso IV, e em atenção ao disposto no art. 8º, VII, todos do Decreto 21.936/2001, RESOLVE:

Art. 1º Indicar FRANCIANE SANTOS SILVA, matrícula 168.038-2, Analista Jurídico – Contadora, para que dê cumprimento, junto com o ordenador de despesas, ao art. 102, III, do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, relativo ao exercício de 2012 do Fundo Pró-Jurídico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 259, seção 2 de 21/12/2012 p. 40, col. 2