Legislação correlata - Decreto 33888 de 03/09/2012

DECRETO Nº 34.185, DE 04 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e seu parágrafo único, da Lei nº 2.229, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos na Assessoria Especial, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico.

Art. 2º Fica criada na Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal, a Subsecretaria de Comunicação.

Art. 3º Fica criado na Subsecretaria de Comunicação, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal, o seguinte cargo:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário;

Parágrafo único. O saldo de R$ 462,74, (quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), resultado da diferença entre os cargos extintos e os cargos criados, passa fazer parte de um banco de valores a ser utilizado em outras alterações de cargos comissionados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de março de 2013.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Retificado no DODF 06/03/2013, p. 6.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1 de 05/03/2013 p. 26, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1 de 06/03/2013 p. 6, col. 1