SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO VARJÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094/2017, e para atendimento ao que consta no §1º do art. 2º do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995 e suas alterações, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o exercício de 2023, correspondentes à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Varjão - RA-XXIII, conforme tabela do anexo I;

Art. 2º Atualizar os valores do preço público para o exercício de 2023, correspondentes à utilização de espaço de próprios no âmbito da Região Administrativa do Varjão - RAXXIII, conforme tabela dos anexos II e III;

Art. 3º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 5,97% (Portaria SEEC nº 73, de 19 de dezembro de 2022).

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

DANIEL DAMASCENO CREPALDI

TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DO VARJÃO - 2023

ANEXO I

 

Indice acumulado 12 meses (fonte IBGE)

5,97

 

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviço por

Unidade

Valores em reais

 

Dia

Mês

Ano

 

Comércio Estabelecido

 
 

a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)

0,34

10,30

123,58

 

b) Sem cobertura

0,16

5,17

61,98

 

Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço

0,02

0,53

6,48

 

Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares

0,04

1,08

13,00

 

Placa, painel públicitário e similares

(*)

(*)

(*)

 

Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não

 

a) Quiosques, trailer e similares

(**)

(**)

(**)

 

b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares

Und

0,34

10,30

123,58

 

c) Caminhões

4,40

132,20

1586,46

 

Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)

0,04

0,94

12,32

 

Abrigo de Táxi

(***)

(***)

(***)

 

Áreas efetivamente utilizada com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial

0,33

9,76

117,00

 

Outras finalidades

0,13

3,79

45,51

 

(*) Observar Lei nº 3.035 de 18/07/2002

 

(**) Observar Lei nº 4.257/2008, Decreto nº 30.348/2009 e Decreto nº 38.555/2017

 

(***) Observar a Lei nº 5.323/2014

 

ANEXO II

Tipo de Ocupação

ESTÁDIO DE FUTEBOL

GINÁSIOS DE ESPORTES

QUADRAS DE ESPORTE*

 

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)

R$ 2.532,35

R$ 1.519,41

R$ 253,24

(REF 5 UPDF)

(REF 3 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

R$ 506,47

R$ 253,24

R$ 101,29

(REF 1 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

(REF 0,2 UPDF)

3. Com fins esportivos-recreativos

3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF

R$ 101,29

R$ 253,24

R$ 101,29

(REF 0,2UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

( REF 0,2 UPDF)

3.2 Eventos realizados sem participação do GDF

R$ 1.012,94

R$ 506,47

R$ 253,24

(REF 2 UPDF)

(REF 1 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

3.3 Eventos realizados com participação do GDF

ISENTO

ISENTO

ISENTO

4. Com fins filantrópicos

R$ 253,24

R$ 151,94

R$ 101,29

(REF 0,5 UPDF)

(REF 0,3 UPDF)

(REF 0,2 UPDF)

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

R$ 2.025,88

R$ 1.012,94

-

(REF 4 UPDF)

(REF 2 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

R$ 1.012,94

R$ 1.012,94

-

(REF 2 UPDF)

(REF 2 UPDF)

5.3 Utilização apenas das bilheterias

R$ 2.025,88

R$ 1.012,94

R$ 253,24

(REF 4 UPDF)

(REF 2 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

6. Outros

R$ 2.025,88

R$ 1.012,94

R$ 253,24

(REF 4 UPDF)

(REF 2 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO

ANEXO II

Tipo de ocupações

SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES CULTURAIS

TEATRO DE ARENA

1. Com fins lucrativos

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

R$ 1.012,94

R$ 506,47

R$ 506,47

R$ 506,47

(REF 2 UPDF)

( REF 1 UPDF)

( REF 1 UPDF)

( REF 1 UPDF)

MENSAL

MENSAL

MENSAL

MENSAL

R$ 5.064,71

R$ 2.532,35

R$ 2.532,35

R$ 2.532,35

(REF 10 UPDF)

(REF 5 UPDF)

(REF 5 UPDF)

(REF 5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

R$ 253,24

R$ 151,94

R$ 50,65

R$ 506,47

(REF 0,5 PDF)

(REF 0,3 UPDF)

(REF 0,1 UPDF)

(REF 1 UPDF)

MENSAL

MENSAL

MENSAL

MENSAL

R$ 1.519,41

R$ 1.012,94

R$ 253,24

R$ 253,24

(REF 3 UPDF)

(REF 2 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

3. Com fins filantrópicos

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

R$ 15,19

R$ 15,19

R$ 15,19

R$ 15,19

(REF 0,03 UPDF)

(REF 0,03 UPDF)

(REF 0,03 UPDF)

(REF 0,03 UPDF)

MENSAL

MENSAL

MENSAL

MENSAL

R$ 40,52

R$ 40,52

R$ 40,52

R$ 40,52

(REF 0,08 UPDF)

(REF 0,08 UPDF)

(REF 0,08 UPDF)

(REF 0,08 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

R$ 506,47

R$ 506,47

R$ 506,47

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

(REF. 1 UPDF)

(REF. 1 UPDF)

(REF. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

R$ 253,24

R$ 253,24

R$ 253,24

R$ 253,24

(REF 0,5 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

(REF 0,5 UPDF)

6. Outros

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

R$ 506,47

R$ 506,47

R$ 506,47

R$ 506,47

(REF. 1 UPDF)

(REF. 1 UPDF)

(REF. 1 UPDF)

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

MENSAL

MENSAL

MENSAL

R$ 2.532,35

R$ 2.532,35

R$ 2.532,35

R$ 2.532,35

(REF 5 UPDF)

(REF 5 UPDF)

(REF 5 UPDF)

(REF 5 UPDF)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 3, seção 1, 2 e 3 de 04/01/2023 p. 2, col. 1