PORTARIA Nº 38, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

Define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, resolve:

Art. 1º Estabelecer as especialidades e respectivas atribuições dos cargos de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na forma dos Anexos I e II, respectivamente.

Parágrafo único. Os servidores desempenharão as atribuições do seu respectivo cargo, contidas na Lei Distrital nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, concomitante com as atividades definidas neste instrumento.

Art. 2º Tornar desnecessárias, na carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental, as especialidades não descritas nos anexos desta Portaria.

Art. 3º O atual servidor desempenhará as atribuições inerentes à especialidade para a qual realizou concurso, concomitantemente com as do cargo que ocupa, definidas neste instrumento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO I

~~CARGO: GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL~~

CARGO: GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

~~ESPECIALIDADE: Políticas Públicas e Gestão Governamental~~ (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Planejar, programar, orçar, desenvolver, controlar e avaliar atividades relativas à gestão pública e formulação de políticas públicas; monitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de ação preventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar, implementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendências tecnológicas; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar normas, legislação e tecnologias apropriadas à execução de suas atividades; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento ou neles atuar. DESCRIÇÃO DETALHADA: formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública; formular e acompanhar o planejamento estratégico, tático e operacional; desempenhar atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; desenvolver estudos para introdução de novas tecnologias em métodos e sistemas de informações; desenvolver projetos para captação de recursos; analisar informações para elaboração de orçamentos. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS PARA EXERCÍCIO DO CARGO: perfil policompetente e multidisciplinar; concepção estruturada da administração e seus obstáculos; visão abrangente; contribuição para a continuidade administrativa; apoio e assessoramento em escalões superiores da administração pública; competência para aperfeiçoar a qualidade das ações governamentais; e aptidão para aprimorar os métodos gerenciais.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Planejar, programar, desenvolver, controlar e avaliar atividades relativas à gestão pública e formulação de políticas públicas; monitorar e acompanhar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de ação preventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar, implementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendências tecnológicas; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar normas, legislação e tecnologias apropriadas à execução de suas atividades; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento ou neles atuar; desempenhar atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; elaborar estudos para introdução de novas tecnologias em métodos e sistemas de informações; propor projetos para captação de recursos; analisar informações para elaboração de orçamentos. HABILIDADES: Perfil policompetente e multidisciplinar; capacidade de negociação, de trabalho em equipe; concepção estruturada da administração e seus obstáculos; visão abrangente; meticulosidade, responsabilidade, iniciativa, probidade, discernimento e flexibilidade; e, aptidão para aprimorar os métodos gerenciais. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

~~ESPECIALIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL~~

ESPECIALIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar atividades que demandem conhecimentos em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nas áreas de administração, gestão governamental, contabilidade, políticas públicas, economia, direito e legislação e tecnologia da informação e comunicação, com análise de problemas e formulação, seleção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas nas diversas áreas, órgãos e unidades de atuação da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: analisar, identificar e definir estratégias e modelos de tomada de decisão; identificar, definir, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas e gestão de riscos; prever e analisar demandas; supervisionar, avaliar e aperfeiçoar sistemas, serviços e processos estratégicos; promover a modernização da gestão pública; analisar e aplicar modelos/paradigmas de gestão; desenvolver institucionalmente os órgão de atuação; analisar e aplicar instrumentos gerenciais modernos; avaliar desempenho e resultados; criar instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; promover sistemas de incentivo e responsabilização; exercer coordenação executiva; promover articulação de ações governamentais e diminuir sua fragmentação; proporcionar formas atuais de gestão de serviços públicos; aplicar métodos de flexibilização organizacional e de mecanismos de rede; selecionar e aplicar tecnologias e know-how; empregar tecnologias de informação e comunicação à gestão pública; elaborar, acompanhar e revisar Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, Planejamento Estratégico - PETI e Plano Diretor de TI - PDTI; promover processos participativos; estudar e aplicar modelos contemporâneos de gestão de pessoas; integrar recursos físicos, humanos e financeiros com foco na melhoria contínua; promover a integração entre planejamento, orçamento e gestão; favorecer a modernização dos processos de compras, logísticas e gestão de contratos e convênios; promover a transparência; promover e coordenar estudos, ações e parcerias entre órgãos distritais, de outras esferas e/ou entidades privadas; sugerir novos ordenamentos na área de atuação; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão governamental. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Capacidade de negociação; capacidade analítica, de efetivação e aprimoramento e eficiência governamental; trabalho em equipe; dinamismo. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, nas áreas indicadas na descrição sumária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e, nos casos em que houver, registro no Conselho de Classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar atividades que demandem conhecimentos em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com análise de problemas e formulação, seleção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, nos diversos órgãos da administração pública distrital. DESCRIÇÃO DETALHADA: Analisar, identificar e definir estratégias e modelos de tomada de decisão; identificar, definir, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas e gestão de riscos; prever e analisar demandas; supervisionar, avaliar e aperfeiçoar sistemas, serviços e processos estratégicos; promover a modernização da gestão pública; analisar e aplicar modelos/paradigmas de gestão; aprimorar institucionalmente os órgão de atuação; analisar e aplicar instrumentos gerenciais modernos; avaliar desempenho e resultados referentes à gestão de políticas públicas; criar instrumentos para garantir a eficiência e eficácia em processos e procedimentos administrativos afetos à gestão pública; promover sistemas de incentivo e responsabilização; promover articulação de ações governamentais e diminuir sua fragmentação; proporcionar formas atuais de gestão de serviços públicos; empregar tecnologias de informação e comunicação à gestão pública; elaborar, acompanhar e revisar estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC institucional/governamental e do Plano Diretor de TIC do órgão - PDTI; promover processos participativos; estudar e aplicar modelos contemporâneos de gestão de pessoas; integrar recursos físicos, humanos e financeiros com foco na melhoria contínua; observar o alinhamento entre planejamento, orçamento e gestão no desenvolvimento de políticas públicas; atuar na a modernização dos processos de compras, logísticas e gestão de contratos e convênios; proporcionar a transparência; promover e coordenar estudos, ações e parcerias entre órgãos distritais, de outras esferas e/ou entidades privadas; sugerir novos ordenamentos na área de atuação; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão governamental; e ainda, exercer as atribuições e atividades inerentes as áreas de atuação específica, na forma prevista na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, quando houver indicação no edital normativo do concurso público. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; e, quando houver, registro no Conselho de Classe, nas áreas de atuação indicadas no Edital Normativo do Concurso Público. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

ANEXO II

~~CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL~~

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

~~ESPECIALIDADE:~~ (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

~~1) Analista de Gestão Governamental;~~ (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

~~2) Tecnologia da Informação e Comunicação.~~ (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Executar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas; desempenhar atividades técnicooperacionais voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; executar ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir com ética, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS PARA EXERCÍCIO DO CARGO: Iniciativa; relacionamento interpessoal; fluência verbal e escrita; visão crítica; comprometimento com o resultado; pró-atividade; trabalho em equipe e comportamento ético.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Desempenhar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas, atividades voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; atuar na implementação de ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia da informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação. HABILIDADES: Iniciativa, relacionamento interpessoal; fluência verbal e escrita; visão crítica, comprometimento com o resultado; pró-atividade; trabalho em equipe; visão abrangente; meticulosidade, responsabilidade. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

~~ESPECIALIDADES:~~

ESPECIALIDADES: (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

~~1 - ANALISTA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL~~

1 - GESTÃO GOVERNAMENTAL (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: executar atividades técnico-administrativos referentes à pesquisa e planejamento, administração, recursos humanos, manutenção, organização e métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; atender ao público; analisar e instruir processos. DESCRIÇÃO DETALHADA: apoiar na elaboração de instrumentos visando a agilização de serviços e redução de retrabalho e de instrumentos de controle e de monitoramento permanentes; interpretar registros e resultados; aplicar ferramentas de controle de qualidade para otimização dos serviços; divulgar resultados e planos de trabalho; pesquisar tecnologias, normas e legislações; colaborar na formulação de políticas setoriais; elaborar documentos, estudos, pesquisas, discursos e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; efetuar cálculos, coletar, processar e manter dados estatísticos e informações; acompanhar e controlar processos de interesse do setor de atuação; preparar e acompanhar cronogramas, rotinas e programas administrativos de trabalho; acompanhar e controlar legislação diversa; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. COMPETÊNCIAS PESSOAIS: demonstrar organização; trabalhar em equipe; demonstrar responsabilidade, iniciativa, probidade, discernimento e flexibilidade; contornar situações adversas; fluência verbal e escrita; dominar legislação; operar recursos de informática. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades referentes à pesquisa, planejamento, administração, recursos humanos, manutenção, organização e métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; atender ao público; analisar e instruir processos. DESCRIÇÃO DETALHADA: Desenvolver instrumentos de acompanhamento e avaliação voltados à agilização de serviços, e redução de retrabalho; interpretar registros e resultados; aplicar ferramentas de controle de qualidade para otimização dos serviços; divulgar resultados e planos de trabalho; pesquisar tecnologias, normas e legislações; participar da formulação de políticas setoriais; elaborar documentos, estudos, pesquisas, discursos e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

~~2 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC.~~

2 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades que demandem conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: Apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, do Planejamento Estratégico de TI do órgão - PETI e do Plano Diretor de TI do órgão - PDTI; apoiar e acompanhar a execução de Plano de Capacitação em TI; mapear processos de TI; apoiar no gerenciamento de projetos de TI; apoiar no planejamento da Contratação de Soluções de TI; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão de processos de contratação de soluções de TI; elaborar ou revisar modelos de documentos para planejamento ou gestão de contratos de TI; atuar na elaboração, revisão e acompanhamento da Política de Segurança da Informação - POSIC ou outras normas de segurança da informação do órgão; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão das normas de gestão de riscos; apoiar na elaboração, acompanhamento e revisão das normas para continuidade de serviços públicos (negócios), produzir notas técnicas sobre gestão de TIC, propor normas e procedimentos que visem à adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; especificar, revisar e documentar requisitos de software; homologar sistemas de informação; executar a gestão contratual de soluções de TI; implementar e revisar catálogo de serviços de TI; atuar para a garantia da continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação. HABILIDADES E ATITUDES PESSOAIS: Meticulosidade; raciocínio lógico e abstrato. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades que demandem conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: Participar da elaboração, acompanhamento e revisão da Estratégia de TIC institucional/governamental e do Plano Diretor de TIC do órgão - PDTI; estabelecer padrões, desenvolver projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; participar da execução de plano de capacitação em TIC; mapear processos de TIC; participar do gerenciamento de projetos de TIC, do planejamento da contratação de soluções de TIC, da elaboração, acompanhamento e revisão de processos de contratação de soluções de TIC; atuar na elaboração, revisão e acompanhamento: de documentos para planejamento ou gestão de contratos de TIC, da Política de Segurança da Informação - POSIC, ou outras normas de segurança da informação do órgão, das normas de gestão de riscos, das normas para continuidade de serviços públicos (negócios); produzir notas técnicas sobre gestão de TIC, propor normas e procedimentos que visem à adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; especificar, revisar e documentar requisitos de software; homologar sistemas de informação; efetuar a gestão contratual de soluções de TIC; implementar e revisar catálogo de serviços de TIC; atuar na garantia da continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 41 de 01/02/2022)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1, 2 e 3 de 11/02/2021 p. 4, col. 1