SINJ-DF

PORTARIA Nº 41, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria nº 38, de 09 de fevereiro de 2021, que define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 38, de 09 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

CARGO: GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Planejar, programar, desenvolver, controlar e avaliar atividades relativas à gestão pública e formulação de políticas públicas; monitorar e acompanhar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais; estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de ação preventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados; elaborar, implementar e avaliar políticas e programas públicos; planejar e coordenar atividades de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendências tecnológicas; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar normas, legislação e tecnologias apropriadas à execução de suas atividades; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento ou neles atuar; desempenhar atividades estratégicas voltadas à melhoria de processos, produtos e serviços; realizar estudos e pesquisas necessários à melhoria do desempenho, das relações no ambiente de trabalho e sistemas da Administração Pública; reformular e implementar métodos e técnicas para o incremento da produtividade; supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho; implantar ferramentas de controle de qualidade; realizar análises críticas e produzir informações para subsidiar a tomada de decisão; elaborar estudos para introdução de novas tecnologias em métodos e sistemas de informações; propor projetos para captação de recursos; analisar informações para elaboração de orçamentos. HABILIDADES: Perfil policompetente e multidisciplinar; capacidade de negociação, de trabalho em equipe; concepção estruturada da administração e seus obstáculos; visão abrangente; meticulosidade, responsabilidade, iniciativa, probidade, discernimento e flexibilidade; e, aptidão para aprimorar os métodos gerenciais.

ESPECIALIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elaborar atividades que demandem conhecimentos em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com análise de problemas e formulação, seleção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, nos diversos órgãos da administração pública distrital. DESCRIÇÃO DETALHADA: Analisar, identificar e definir estratégias e modelos de tomada de decisão; identificar, definir, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas e gestão de riscos; prever e analisar demandas; supervisionar, avaliar e aperfeiçoar sistemas, serviços e processos estratégicos; promover a modernização da gestão pública; analisar e aplicar modelos/paradigmas de gestão; aprimorar institucionalmente os órgão de atuação; analisar e aplicar instrumentos gerenciais modernos; avaliar desempenho e resultados referentes à gestão de políticas públicas; criar instrumentos para garantir a eficiência e eficácia em processos e procedimentos administrativos afetos à gestão pública; promover sistemas de incentivo e responsabilização; promover articulação de ações governamentais e diminuir sua fragmentação; proporcionar formas atuais de gestão de serviços públicos; empregar tecnologias de informação e comunicação à gestão pública; elaborar, acompanhar e revisar estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC institucional/governamental e do Plano Diretor de TIC do órgão - PDTI; promover processos participativos; estudar e aplicar modelos contemporâneos de gestão de pessoas; integrar recursos físicos, humanos e financeiros com foco na melhoria contínua; observar o alinhamento entre planejamento, orçamento e gestão no desenvolvimento de políticas públicas; atuar na a modernização dos processos de compras, logísticas e gestão de contratos e convênios; proporcionar a transparência; promover e coordenar estudos, ações e parcerias entre órgãos distritais, de outras esferas e/ou entidades privadas; sugerir novos ordenamentos na área de atuação; favorecer e colaborar com outros agentes na gestão governamental; e ainda, exercer as atribuições e atividades inerentes as áreas de atuação específica, na forma prevista na CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, quando houver indicação no edital normativo do concurso público. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; e, quando houver, registro no Conselho de Classe, nas áreas de atuação indicadas no Edital Normativo do Concurso Público." (NR)

"ANEXO II

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO: Desempenhar atividades relativas à gestão pública e implementação de políticas públicas, atividades voltadas à melhoria de processos, métodos de trabalho, produtos e serviços; atuar na implementação de ações preventivas e corretivas com base em indicadores de desempenho e resultados; utilizar ferramentas de controle de qualidade; elaborar notas técnicas, explicativas, relatórios periódicos, estudos e pesquisas sobre temas e assuntos pertinentes à atividade em execução; fornecer dados e informações de suas atividades; zelar pelo cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela guarda, conservação e manutenção de materiais e equipamentos; utilizar tecnologias, normas e legislação apropriadas à execução de suas atividades; desenvolver atividades de implementação, monitoramento e controle de governança e gestão em tecnologia da informação e comunicação; atuar com responsabilidade social e ambiental; participar de programas de treinamento e desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; agir, observando os códigos de ética da Administração Pública ou área de formação, quando houver; executar outras atividades referentes à especialidade ou competências da unidade de lotação. HABILIDADES: Iniciativa, relacionamento interpessoal; fluência verbal e escrita; visão crítica, comprometimento com o resultado; pró-atividade; trabalho em equipe; visão abrangente; meticulosidade, responsabilidade.

ESPECIALIDADES:

1 - GESTÃO GOVERNAMENTAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades referentes à pesquisa, planejamento, administração, recursos humanos, manutenção, organização e métodos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; atender ao público; analisar e instruir processos. DESCRIÇÃO DETALHADA: Desenvolver instrumentos de acompanhamento e avaliação voltados à agilização de serviços, e redução de retrabalho; interpretar registros e resultados; aplicar ferramentas de controle de qualidade para otimização dos serviços; divulgar resultados e planos de trabalho; pesquisar tecnologias, normas e legislações; participar da formulação de políticas setoriais; elaborar documentos, estudos, pesquisas, discursos e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenhar atividades que demandem conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação, nos diversos órgãos e unidades da administração pública. DESCRIÇÃO DETALHADA: Participar da elaboração, acompanhamento e revisão da Estratégia de TIC institucional/governamental e do Plano Diretor de TIC do órgão - PDTI; estabelecer padrões, desenvolver projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; participar da execução de plano de capacitação em TIC; mapear processos de TIC; participar do gerenciamento de projetos de TIC, do planejamento da contratação de soluções de TIC, da elaboração, acompanhamento e revisão de processos de contratação de soluções de TIC; atuar na elaboração, revisão e acompanhamento: de documentos para planejamento ou gestão de contratos de TIC, da Política de Segurança da Informação - POSIC, ou outras normas de segurança da informação do órgão, das normas de gestão de riscos, das normas para continuidade de serviços públicos (negócios); produzir notas técnicas sobre gestão de TIC, propor normas e procedimentos que visem à adequada gestão estratégica e corporativa de TIC; especificar, revisar e documentar requisitos de software; homologar sistemas de informação; efetuar a gestão contratual de soluções de TIC; implementar e revisar catálogo de serviços de TIC; atuar na garantia da continuidade dos serviços de infraestrutura, banco de dados, aplicações e segurança de TIC; prestar assessoramento técnico em assuntos específicos de Tecnologia da Informação e Comunicação. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25 de 04/02/2022

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 04/02/2022 p. 10, col. 1