Legislação correlata - Decreto 36737 de 09/09/2015

DECRETO Nº 34.312, DE 24 DE ABRIL DE 2013.

Altera composição da Comissão Permanente de tomada de Contas Especial e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Comissão Permanente constituída pelo Art. 1° do Decreto n° 32.743, de 31 de janeiro de 2011, publicado no DODF n° 22, de 1° de fevereiro de 2011, p. 2, a ser composta pelos servidores HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 187.475-6, Presidente; ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, matrícula 22.374-3, Membro; RODRIGO SABBAG AMARAL BATISTA, matrícula 125.606-8, Membro; tendo como Suplentes dos titulares designados, pela ordem, os servidores RENATO SANTOS RIBEIRO, matrícula 127.107-5, Membro; JONI GONÇALVES PEREIRA, matrícula 1.200.269-0, Membro; MICHAELA GUIMARÃES FERREIRA PÁDUA, matrícula 125.595-9, Membro; WELMA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 174.792-4, Membro; todos lotados na Subsecretaria de tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de transparência e Controle do Distrito Federal, devendo a servidora ROSÂNGELA ALVES DE PAIVA, atuar como Presidente Suplente nos eventuais impedimentos da titular.

Art. 2º Fica alterada, na forma estabelecida pelo Art. 1º deste Decreto, a composição das Comissões atualmente presididas pela servidora HELENA SABINO SILVA TORRES DE MESQUITA, matrícula 187.475-6, nas tomadas de Contas Especiais em andamento no âmbito da Subsecretaria de tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de transparência e Controle do Distrito Federal.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, seção 1 de 25/04/2013 p. 2, col. 1