Legislação correlata - Decreto 33888 de 03/09/2012
DECRETO Nº 34.381, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa, da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal que especifica e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Art. 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal e inciso III e parágrafo único do artigo 3° da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° Ficam criados na Coordenadoria de Integração das Ações Sociais da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014, da Governadoria do Distrito Federal, as seguintes Unidades:
1 UNIDADE DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1.1 GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
1.2 GERÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO
Art. 2º Ficam extintos as Unidades Administrativas, Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de maio de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 34.381, de 21 de maio de 2013)
ORGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS - DIRETORIA DE ESTUDOS DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE VIABILIDADE DE PROJETOS - Assessor, DFA-12, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LOCAL II - GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL-ADJACENTE II - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO - DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO – GERÊNCIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01- DIRETORIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO - DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO - DIRETORIA DE AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL – PROCON/DF - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - NÚCLEO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - Assessor Técnico, DFA-08, 03 – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO – COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 –SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - GERÊNCIA DE CONSIGNAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01- GERÊNCIA DE SISTEMATIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 -SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL - Assessor, DFA-14, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E Em COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 34.381, de 21 de maio de 2013)
ORGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014 - COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS – UNIDADE DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Chefe, CNE-06, 01 – GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Encarregado de Capacitação, DFG-12, 06 - GERÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Encarregado de Qualificação, DFG-12, 06.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1 de 22/05/2013 p. 1, col. 2