ATO DA MESA DIRETORA Nº 168, DE 2023
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Ofício nº 502/2023-UNALE (1378008) e as razões do Processo SEI 00001-00046412/2023-62, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que a Deputada Doutora Jane participe da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que ocorrerá em Fortaleza – Ceará, de 8 a 10 de novembro, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília-Fortaleza/FortalezaBrasília, e de 4 diárias e meia, sem prejuízo de seu subsídio.
Parágrafo único. A participação da parlamentar justifica-se pelos seguintes motivos:
I – aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo;
II – qualificação na elaboração de proposições de políticas públicas efetivas para a sociedade;
III – compartilhamento de experiências entre as Casas Legislativas brasileiras.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de novembro de 2023.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 237, seção 1 e 2 de 06/11/2023 p. 63, col. 1