Legislação Correlata - Decreto 32716 de 01/01/2011
Torna sem efeito o Decreto nº 34.702, de 30 de setembro de 2013.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 34.702, de 30 de setembro de 2013, publicado no DODF nº 204, de 1º de outubro de 2013, páginas 01 e 02.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de outubro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 04/10/2013 p. 1, col. 2