ORDEM DE SERVIÇO Nº 299, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I.
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade”.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO JARDIM DE INFÂNCIA 06 DO GAMA; Processo:00080-00106528/2018-31; Exercício: 2018 / Regional: NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL DO NÚCLEO BANDEIRANTE; Processo:00080-00084288/2018-14; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM da ESCOLA CLASSE 01 SHI SUL; Processo:00080-00084357/2018-81; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CEI 04 DE SOBRADINHO; Processo:00080- 00087980/2018-96; Exercício: 2018 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 19 de Ceilândia; Processo:00080- 00089899/2018-41; Exercício: 2018 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEF SANTOS DUMONT; Processo:00080-00111376/2018-98; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM do CED ELEFANTE BRANCO; Processo:00080-00099403/2018-47; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE LAURA SALES ASPALHA; Processo:00080-00025197/2018-39; Exercício: 2017 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: APM DO CEF POMPÍLIO MARQUES DE SOUZA; Processo:00080-00134886/2018-33; Exercício: 2018/ Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia; Processo:00080-00098321/2018-85; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Santa Helena; Processo:00080-00103367/2018-23; Exercício: 2018 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CAIC Santa Maria; Processo:00080- 00140876/2018-37; Exercício: 2018 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: APM DO CEI 416 de Santa Maria; Processo:00080-00085859/2018-20; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APAM do Centro de Ensino Especial01 Do Gama; Processo:00080-00085179/2018-14; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 208 SUL; Processo:00080-00109858/2018-88; Exercício: 2018 / Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 203 DE Santa Maria; Processo:00080- 00085146/2018-66; Exercício: 2018.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 16/11/2020 p. 11, col. 2