Legislação correlata - Decreto 33438 de 21/12/2011
DECRETO Nº 34.772, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Ficam extintos, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de outubro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 34.772, de 30 de outubro de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - OUVIDORIA - Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E TOPOGRÁFIA - Assessor Técnico, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO URBANISTÍCO E AMBIENTAL - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL URBANÍSTICO - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA DINÂMICA IMOBILIÁRIA - Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA 10, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - GERÊNCIA DE REPROGRAFIA E IMPRESSÃO - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 34.772, de 30 de outubro de 2013)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-14, 01 - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO E PROJETOS HABITACIONAIS - GRUPAR - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02.
Retificação publicada no DODF de 01/11/2013 p 53.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1 de 31/10/2013 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1 de 01/11/2013 p. 53, col. 1