ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.
O COORDENADOR-CHEFE DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 28.076, de 28 de junho de 2007, Decreto nº 28.462, de 02 de novembro de 2007, combinado com o Decreto nº 29.687, de 12 de novembro de 2008, Decreto nº 31.725 de 25 de maio de 2010 e de acordo com o Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009, RESOLVE:
Art. 1° Republicar atualização dos valores de preço público correspondentes à utilização de mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2013, segundo artigo 19, do capitulo V, do Decreto nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009.
Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1 de 13/01/2014 p. 3, col. 2