ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, considerando os dispositivos previstos no § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, resolve:
Art. 1º Instituir os valores pela utilização de espaço em próprios no âmbito desta Região Administrativa de Sobradinho II RA-XXVI, conforme consta no Decreto nº 14.758, de 01 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o previsto nos anexos I, II e III.
Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 01 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS
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ANEXO I
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PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
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Tipo de Ocupações
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Palco
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Ginásio de Esportes
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Quadras de Esportes*
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Diária
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Diária
|
Diária
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Coeficientes a serem aplicados em UPDF.
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1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
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141,34
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1272,13
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212,02
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional
|
141,34
|
212,02
|
84,80
|
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3. Com fins esportivos-recreativos
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28,27
|
0,00
|
0,00
|
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3.1. Eventos realizados por confederações e entidades afins, apoiados pelo GDF.
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28,27
|
212,02
|
84,80
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3.2. Eventos realizados SEM a participação do GDF.
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282,69
|
424,04
|
212,02
|
|
3.3. Eventos realizados COM a participação do GDF.
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ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
4. Com fins filantrópicos
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68,05
|
122,5
|
81,66
|
|
5. Concursos públicos
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5.1. Utilização das dependências por terceiros.
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565,39
|
848,09
|
-
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|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
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282,69
|
848,09
|
-
|
|
5.3. Utilização apenas das bilheterias
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565,39
|
848,09
|
212,02
|
|
6. Outros
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565,39
|
848,09
|
212,02
|
* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação
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ANEXO II
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PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
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Tipo de Ocupações
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Salões de múltiplas funções
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Salões Comunitários
|
Galpões de Produção
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Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
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848,09
|
4240,44
|
424,04
|
2120,22
|
424,04
|
2120,22
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional
|
212,02
|
1272,13
|
127,22
|
848,09
|
84,80
|
42,40
|
|
3. Com fins filantrópicos
|
127,22
|
33,93
|
12,72
|
33,93
|
12,72
|
33,93
|
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.
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ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
5. Concursos públicos
|
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5.1. Utilização das dependências por terceiros.
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424,04
|
-
|
424,04
|
-
|
424,04
|
-
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
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212,02
|
-
|
212,02
|
-
|
212,02
|
-
|
|
6. Outros
|
424,04
|
2120,22
|
424,04
|
2120,22
|
424,04
|
2120,22
|
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ANEXO III
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PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.
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Tipo de Ocupações
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Galpões Culturais
|
Teatro de Arena
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Parque Vivencial*
|
Feira Permanente
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Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
|
424,04
|
2120,22
|
424,04
|
2120,22
|
848,09
|
-
|
424,04
|
2120,22
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional
|
42,40
|
212,02
|
424,04
|
2120,22
|
424,04
|
-
|
42,40
|
212,02
|
|
3. Com fins filantrópicos
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12,72
|
33,93
|
12,72
|
33,93
|
12,72
|
-
|
12,72
|
33,93
|
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.
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ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
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5. Concursos públicos
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5.1. Utilização das dependências por terceiros.
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424,04
|
-
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424,04
|
-
|
-
|
-
|
424,04
|
-
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
|
212,02
|
-
|
212,02
|
-
|
-
|
-
|
212,02
|
-
|
|
6. Outros
|
424,04
|
2120,22
|
424,04
|
2120,22
|
424,04
|
-
|
424,04
|
-
|
*Ver condições do IBRAM
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 22/01/2024 p. 5, col. 1
