SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, considerando os dispositivos previstos no § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, resolve:

Art. 1º Instituir os valores pela utilização de espaço em próprios no âmbito desta Região Administrativa de Sobradinho II RA-XXVI, conforme consta no Decreto nº 14.758, de 01 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o previsto nos anexos I, II e III.

Art. 2º Convalidar os atos praticados a contar de 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS

ANEXO I

PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.

Tipo de Ocupações

Palco

Ginásio de Esportes

Quadras de Esportes*

Diária

Diária

Diária

Coeficientes a serem aplicados em UPDF.

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).

141,34

1272,13

212,02

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

141,34

212,02

84,80

3. Com fins esportivos-recreativos

28,27

0,00

0,00

3.1. Eventos realizados por confederações e entidades afins, apoiados pelo GDF.

28,27

212,02

84,80

3.2. Eventos realizados SEM a participação do GDF.

282,69

424,04

212,02

3.3. Eventos realizados COM a participação do GDF.

ISENTO

ISENTO

ISENTO

4. Com fins filantrópicos

68,05

122,5

81,66

5. Concursos públicos

 

5.1. Utilização das dependências por terceiros.

565,39

848,09

-

5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.

282,69

848,09

-

5.3. Utilização apenas das bilheterias

565,39

848,09

212,02

6. Outros

565,39

848,09

212,02

* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação

ANEXO II

PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.

Tipo de Ocupações

Salões de múltiplas funções

Salões Comunitários

Galpões de Produção

Diária

Mensal

Diária

Mensal

Diária

Mensal

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).

848,09

4240,44

424,04

2120,22

424,04

2120,22

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

212,02

1272,13

127,22

848,09

84,80

42,40

3. Com fins filantrópicos

127,22

33,93

12,72

33,93

12,72

33,93

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5. Concursos públicos

 

5.1. Utilização das dependências por terceiros.

424,04

-

424,04

-

424,04

-

5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.

212,02

-

212,02

-

212,02

-

6. Outros

424,04

2120,22

424,04

2120,22

424,04

2120,22

ANEXO III

PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993.

Tipo de Ocupações

Galpões Culturais

Teatro de Arena

Parque Vivencial*

Feira Permanente

Diária

Mensal

Diária

Mensal

Diária

Mensal

Diária

Mensal

1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).

424,04

2120,22

424,04

2120,22

848,09

-

424,04

2120,22

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

42,40

212,02

424,04

2120,22

424,04

-

42,40

212,02

3. Com fins filantrópicos

12,72

33,93

12,72

33,93

12,72

-

12,72

33,93

4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

ISENTO

5. Concursos públicos

 

5.1. Utilização das dependências por terceiros.

424,04

-

424,04

-

-

-

424,04

-

5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.

212,02

-

212,02

-

-

-

212,02

-

6. Outros

424,04

2120,22

424,04

2120,22

424,04

-

424,04

-

*Ver condições do IBRAM

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 22/01/2024 p. 5, col. 1