PORTARIA Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
(revogado pelo(a) Portaria 19 de 24/03/2014)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, constantes do Decreto nº 33.178, de 1º de setembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Fiscalização com o objetivo de averiguar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores que recebem a Gratificação de Apoio à Realização de Eventos Culturais-GARE, de que trata a Lei nº 334, de 15 de outubro de 1992, modificada pelas Leis números 1.778/97, 2.478/99, 3.881/2006, 4.413/2009, 4.470/2010 e 5.200/2013.
Art. 2º Designar MARIA AUXILIADORA DANTAS BELEM, matrícula n.º 0127337-X, Gestor em Política Públicas e Gestão Governamental, ANDREZA DA SILVA FERREIRA, matrícula n.º 0175948-5, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental e JOVELIANO AUGUSTO POMERANZI, matrícula n.º 0174844-0, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão prevista no artigo anterior.
Art. 3º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, sem prejuízo de, no decorrer das atividades propor adoção de providências imediatas.
Art. 4° Após a conclusão dos trabalhos a comissão deverá encaminhar as escalas dos servidores ao Gabinete para a publicação no portal da Secult.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40 de 21/02/2014
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 2 de 21/02/2014 p. 49, col. 2