DECRETO Nº 35.436, DE 16 DE MAIO DE 2014.

Altera Comissão de Tomada de Contas Especial.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica designada, em observância ao Art. 4º, § 2º, da Resolução nº 102, de 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Comissão Permanente presidida pela servidora FERNANDA FRANCO CERQUEIRA, constituída por meio do Art. 1º do Decreto 35.068, de 09 de janeiro de 2014, publicado no DODF nº 07, de 10 de janeiro de 2014, p. 1, para, no prazo ora vigente, prosseguir com a instrução das tomadas de contas especiais relacionadas aos autos dos processos nº 150.002732/2005 e 150.000015/2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de maio de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98, seção 1 de 19/05/2014 p. 3, col. 1