SINJ-DF

Legislação correlata - Portaria 124 de 28/12/2016

Legislação correlata - Portaria 59 de 27/05/2020

PORTARIA N° 68, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Decreto nº 34.184, de 04 de março de 2013, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 390.000.427/2013, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas DIUR 05/2013, aplicáveis ao Setor Habitacional Taquari – Etapa II, na Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS SABINO DANTAS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1 de 07/10/2014 p. 10, col. 2