PORTARIA Nº 109 DE 11 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 8° da Lei 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e o que consta dos processos nº 00121- 00000014/2018-11; 00020-00001903/2019-51 e 060-00074457/2019-55, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 39.652, de 05 de fevereiro de 2019, conforme anexos I, II, III e IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF nº 47, de 12/03/2019, p. 4
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 12/03/2019 p. 4, col. 1