Legislação correlata - Portaria 109 de 11/03/2019
Legislação correlata - Portaria 175 de 22/05/2019
Legislação correlata - Portaria 318 de 25/09/2019
Legislação correlata - Portaria 322 de 27/09/2019
Legislação correlata - Portaria 323 de 30/09/2019
DECRETO Nº 39.652, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 2019.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício financeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 6.254, de 09 de janeiro de 2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de fevereiro de 2019
131º da República e 59º de Brasília
(*) Os anexos deste Decreto estão disponíveis no sítio www.distritofederal.df.gov.br, conforme preconiza o art. 75, § 1°, da Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 06/02/2019 p. 1, col. 2