INSTRUÇÃO N° 1.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 27.784, de 16 de março de 2007, com base no parágrafo único do artigo 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº. 64, de 25 de março de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Ajustar e atualizar, com fundamento no artigo 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001 e na Portaria nº 263, de 11 de dezembro de 2014, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, publicada no DODF nº 261, de 15 de dezembro de 2014, os preços públicos a serem cobrados pelos serviços prestados na forma do anexo único.
Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
RÔMULO AUGUSTO DE CASTRO FÉLIX ANEXO ÚNICO
100 - ADMINISTRAÇÃO: Código, Nomenclatura, Valor R$ -
101 Adicional de ponto de credenciamento de entidade 405,00;
102 Autenticação de documento 6,00;
103 Cancelamento de serviço administrativo 21,00;
104 Captura de imagem digital 18,00;
105 Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por página reproduzida) 0,50;
106 Despesa de postagem 11,00;
107 Estabelecimento Comercial - Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial (por página) 8,00;
108 Estabelecimento Comercial - Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial 21,00;
109 Fornecimento de arquivo de informática (por Kilobyte - Kb) 4,00;
110 Fornecimento de certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado - acima de 6 páginas (por página) 1,50;
111 Fornecimento de certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado - até 05 páginas. 13,00;
112 Fornecimento do atestado de capacidade técnica 16,00;
113 Locação do auditório períodos - amanhã: das 8 às 12h ou tarde: das 14 às 18h 560,00;
114 Locação do auditório por período integral das 8h às 18h 1.120,00;
115 Outras Entidades - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 206,00;
116 Outras Entidades - Credenciamento 405,00;
117 Outras Entidades - Renovação Anual 405,00;
118 Outras Entidades - Vistoria para funcionamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria) 120,00;
119 Reprodução de edital de licitação (por página) 0,50;
120 Serviço de administração de veículo cadastrado para leilão 250,00;
121 Serviços realizados por entidades credenciadas via sistema (por serviço) 5,00;
200 - DEPÓSITO / AUTORIZAÇÕES / REGISTROS: Código, Nomenclatura, Valor R$;
201 Diária de automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário 35,00;
202 Diária de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem 55,00;
203 Diária de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo 25,00;
204 Diária de reboque ou “side-car” 35,00;
205 Diária de semirreboque, trailer, motor-casa ou motor-home 80,00;
206 Emissão de certificado de índice de fumaça 116,00;
207 Moto Frete - Renovação da licença 40,00;
207 Moto Frete – Renovação Anual da licença 40,00; (Alterado(a) pelo(a) Instrução 739 de 09/10/2015)
208 Moto Frete - Segunda via da licença 60,00;
209 Remoção de Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros(km) - valor adicional por (km) rodado 15,00;
210 Remoção de Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito até 15(quinze) quilômetros (km) rodados 230,00;
211 Remoção de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros(km) - valor adicional por (km) rodado 20,00;
212 Remoção de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (km) rodados 335,00;
213 Remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros(km) - valor adicional por (km) rodado 7,00;
214 Remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito até 15(quinze) quilômetros (Km) rodados 110,00;
215 Remoção de reboque ou “side-car” para o depósito acima de 15(quinze) quilômetros (Km) rodados - valor adicional por (km) rodado 15,00;
216 Remoção de reboque ou “side-car” para o depósito até 15(quinze) quilômetros (Km) rodados 230,00;
217 Remoção de semirreboque, trailer, motor-casa ou motor-home para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros(km) - valor adicional por (km) rodado 28,00;
218 Remoção de semirreboque, trailer, motor-casa ou motor-home para o depósito até 15(quinze) quilômetros (Km) rodados 415,00;
219 STCE - Autorização especial para transporte de passageiros em veículo 35,00;
220 STCE - Emissão de segunda Via Autorização do permissionário 60,00;
221 Transporte de escolar - Credencial de Veículo ou Alteração de dados 285,00;
222 Transporte de escolar - Emissão de segunda via do registro de veículo - RVTE 60,00;
223 Transporte de escolar - Renovação Anual da licença 116,00;
223 Transporte escolar – Renovação Semestral da licença 116,00; (Alterado(a) pelo(a) Instrução 739 de 09/10/2015)
224 Veículo de Aprendizagem - Autorização para veículos de aprendizagem 116,00;
225 Veículo de aprendizagem - Credencial de Veículo ou Alteração de dados 230,00;
226 Veículo de aprendizagem - Emissão de segunda via do registro de veículo 60,00;
227 Veículo de aprendizagem - Renovação semestral da licença 116,00;
227 Veículo de aprendizagem – Renovação Anual da licença 116,00; (Alterado(a) pelo(a) Instrução 739 de 09/10/2015)
228 Veículo de Carga - Autorização para transporte de operário 116,00;
229 Veículo de Carga - Emissão de segunda via de autorização 35,00;
230 Veículo de Som - Autorização Anual 116,00;
231 Veículo de Som - Emissão de segunda via de autorização 35,00;
301 Aplicação de Exame Teórico 20,00;
302 Cancelamento de serviço de educação 21,00;
303 Emissão de 2ª via de certificado de curso 32,00;
304 Cursos ministrados pelo Detran/DF - Hora/Aula 5,00;
305 Projeto Pedagógico - Análise Técnica 320,00;
306 Projeto Pedagógico - Reanálise Técnica 160,00;
401 Análise de Projeto de Sinalização (valor/hora) 120,00;
402 Cancelamento de serviço de engenharia 21,00;
403 Cópia de Projeto de Engenharia (valor/ m²) 22,00;
404 Parecer para interdição de via pública (Calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para obra (valor/dia) 65,00;
405 Parecer para interdição de via pública (Calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para Serviço (valor/dia) 65,00;
406 Parecer para interdição de via pública (Calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para Realização de eventos (valor/hora) 60,00;
407 RIT - Análise técnica sobre GRANDE polo gerador de tráfego 1.335,00;
408 RIT - Análise técnica sobre PEQUENO polo gerador de tráfego 300,00;
409 RIT - Reanálise técnica sobre GRANDE polo gerador de tráfego 320,00;
410 RIT - Reanálise técnica sobre PEQUENO polo gerador de tráfego 160,00;
501 Adição de Categoria 85,00;
502 Alteração cadastral de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Para Dirigir (PD) 85,00;
503 Avaliação médica (Resolução 425/2012) 95,00;
504 Avaliação psicológica em grau de revisão 142,00;
505 Avaliação psicológica para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC 190,00;
506 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 80/98 - Tabela Médica) 142,00;
506 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 425/2012) (Alterado(a) pelo(a) Instrução 13 de 21/01/2015)
507 Avaliação psicológica para reabilitação (acidente ou cassação) 142,00;
508 Avaliação psicológica praticada por clínica credenciada 142,00;
509 Cadastro de retorno de candidato para base local 165,00;
510 Cancelamento de serviço de habilitação 21,00;
511 CFC - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 206,00;
512 CFC - Credencial de profissional (Operador, Instrutor, Diretor Geral ou Diretor de Ensino) 87,00;
512 CFC - Credenciamento de profissional (Representante, Operador, Instrutor, Diretor Geral ou Diretor de Ensino) 87,00 (Alterado(a) pelo(a) Instrução 28 de 28/01/2015)
513 CFC - Credenciamento de entidade 405,00;
514 CFC - Emissão de credencial de profissional (Operador, Instrutor, Diretor-geral ou Diretor de Ensino) 30,00;
514 CFC - Emissão de credencial de profissional (Representante, Operador, Instrutor, Diretor-geral ou Diretor de Ensino) 30,00; (Alterado(a) pelo(a) Instrução 28 de 28/01/2015)
515 CFC - Renovação Anual 405,00;
516 CFC - Renovação anual de profissional (Operador, Instrutor, Diretor-geral ou Diretor de Ensino) 87,00;
516 CFC - Renovação anual de profissional (Representante, Operador, Instrutor, Diretor-geral ou Diretor de Ensino) 87,00; (Alterado(a) pelo(a) Instrução 28 de 28/01/2015)
517 CFC - Vistoria para funcionamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria) 120,00;
518 Clínica - Alteração de registro (razão social, endereço e outros) 206,00;
519 Clínica - Credenciamento de Entidade 405,00;
520 Clínica - Credenciamento de operador 87,00;
520 Clínica - Credenciamento de operador, representante 87,00; (Alterado(a) pelo(a) Instrução 28 de 28/01/2015)
521 Clínica - Credenciamento de profissional (médico e psicólogo) 285,00;
522 Clínica - Renovação anual de operador 87,00;
522 Clínica - Renovação anual de operador, representante 87,00; (Alterado(a) pelo(a) Instrução 28 de 28/01/2015)
523 Clínica - Renovação de entidade 285,00;
524 Clínica - Renovação de profissional (médico e psicólogo) 285,00;
525 Clínica - Vistoria de comercial (por vistoria) 120,00;
526 CNH - Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 85,00;
527 CNH - Solicitação de emissão da Definitiva 85,00;
528 CNH ou PD - Emissão de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PD) 85,00;
529 Credencial de Estacionamento - Exame médico para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 60,00;
530 Credencial de Estacionamento - Exame médico para passageiro autista 30,00;
531 Credencial de Estacionamento - Exame médico para passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 30,00;
532 Credencial de Estacionamento - Exame médico para passageiro com deficiência visual 30,00;
533 Credencial de Estacionamento - Segunda via de Selo de Idoso 30,00;
534 Credencial de Estacionamento - Segunda via para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 30,00;
535 Credencial de Estacionamento - Segunda via para passageiro autista 30,00;
536 Credencial de Estacionamento - Segunda via para passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 30,00;
537 Credencial de Estacionamento - Segunda via para passageiro com deficiência visual 30,00;
538 Credencial de Estacionamento - Selo Idoso 30,00;
539 Emissão de prontuário de habilitação 13,00;
540 Estrangeiro - Reconhecimento de habilitação 40,00;
541 Estrangeiro - Registro de habilitação com acordo 77,00;
542 Estrangeiro - Registro de habilitação sem acordo 145,00;
543 Exame Médico - Por Junta Médica Especial (Resolução 425/2012) 186,00;
544 Exame Médico - Por Junta Médica Especial para emissão de credencial de estacionamento quando o requerente for condutor com deficiência física 128,00;
544 Exame médico – Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para o exame médico por Junta Médica Especial, R$ 126,00; (Alterado(a) pelo(a) Instrução 13 de 21/01/2015)
545 Exame Médico - Por Junta Psicológica Especial (Resolução 425/2012) 350,00;
545 Avaliação Psicológica – Por junta Psicológica Especial (Resolução 425/2012). (Alterado(a) pelo(a) Instrução 13 de 21/01/2015)
546 Exame Médico - Reavaliação por Junta Médica Especial 95,00;
547 Exame Médico - Avaliação de sanidade física e mental (Resolução 425/2012) 95,00;
548 Exame Prático - Veículo da categoria (A) 35,00;
549 Exame Prático - Veículo das categorias (B, C, D ou E) 45,00;
550 Exame Prático ou Teórico - Desmarcação do exame do candidato 41,00;
551 Instituição de Ensino de Trânsito - Credenciamento de (Operador, Instrutor, Diretor-geral ou Diretor de Ensino) 87,00;
552 Instituição de Ensino de Trânsito - Renovação Anual de (Operador, Instrutor, Diretor- -geral ou Diretor de Ensino) 87,00;
553 Instrutor Resolução nº 265/2007 - Credenciamento de Profissional 87,00;
554 Instrutor Resolução nº 265/2007 - Emissão de declaração de instrutor não vinculado 160,00;
555 Instrutor Resolução nº 265/2007 - Renovação anual de Profissional credenciado 87,00;
556 LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) - Emissão 28,00;
557 Mudança de categorias para (C, D ou E) 85,00;
558 Mudança e Adição de categoria 85,00;
559 Permissão para Dirigir - Emissão da Permissão Internacional (PID) 225,00;
560 Permissão para Dirigir - Veículos Automotores (duas) categoria 85,00;
561 Permissão para Dirigir - Veículos Automotores (uma) categoria 85,00;
562 Reabilitação para Dirigir - Veículos Automotores em (uma) categoria 85,00;
563 Reconstituição de processo de habilitação extraviado 50,00;
564 Reinício de habilitação de categoria 85,00;
565 Sistema “S” - Credenciamento de Profissional (Operador, Instrutor, Diretor-geral ou Diretor de Ensino) 87,00;
566 Sistema “S” - Renovação Anual de Profissional (Operador, Instrutor, Diretor-geral ou Diretor de Ensino) 87,00;
567 Transferência de candidato e/ou condutor 15,00;
569 - Exame médico – Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para avaliação de sanidade física e mental, R$ 35,00; (Acrescido(a) pelo(a) Instrução 13 de 21/01/2015)
570 – Transferência e/ou substituição de Instrutor em exame de direção veicular , R$ 15,00; (Acrescido(a) pelo(a) Instrução 13 de 21/01/2015)
601 Alteração de característica do veículo 115,00;
602 Alteração de característica do veículo, quando exigido o Certificado de Segurança Veicular - CSV 250,00;
603 Autorização para instalação de luz intermitente ou rotativa 120,00;
604 Cancelamento de serviço de veículo 21,00;
605 Comunicado de Venda - Solicitação de cancelamento de comunicado de venda 75,00;
606 Contrato de Financiamento - Cessão de direitos de contrato de financiamento 40,00;
607 Contrato de Financiamento - Registro de contratos de financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor (Veículo de 02 rodas) 145,00;
608 Contrato de Financiamento - Registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor (veículo de 04 rodas) 290,00;
609 Contrato de Financiamento - Substituição de garantia/averbação de contrato de financiamento de veículo 40,00;
610 CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) - Emissão de 2ª via 60,00;
611 CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) - Exclusão de gravame 112,00;
612 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - Com Inclusão de gravame financeiro 112,00;
613 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - Emissão com gravame ativo 112,00;
614 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - Emissão de 2ª via 112,00;
615 CSV (Certificado de Segurança Veicular) - Emissão 35,00;
616 Despachante - Credenciamento de entidade 405,00;
617 Despachante - Credenciamento de profissional (Operador e Despachante) 87,00;
618 Despachante - Renovação Anual Credenciamento de profissional (Operador e Despachante) 87,00;
619 Despachante - Renovação Anual de entidade 405,00;
620 Emissão de Licença especial para circular até município do licenciamento 35,00;
621 Inclusão cadastral de cadeia dominial (Concessionária ou revenda de veículos) - Averbação cadastral de cadeia dominial 60,00;
622 Inclusão ou exclusão de anotação do contrato de comodato ou posse (Resolução 339/2010 – CONTRAN) 112,00;
623 Lacre - Serviço de Cancelamento (por extravio, inutilização, má utilização ou perda) 10,00;
624 Lacre - Serviço de fornecimento e instalação 8,00;
625 Licença Anual de utilização - Emissão de reboque 32,00;
626 Licença Anual de utilização - Emissão de semirreboque 160,00;
627 Mudança de categoria - Moto Frete 112,00;
628 Mudança de categoria (aluguel / particular ou vice-versa) 112,00;
629 Placa - Autorização para confecção de placa avulsa 13,00;
630 Placa - Serviço de emplacamento e selagem 20,00;
631 Placa - Serviço de emplacamento e selagem de tarjeta 12,00;
632 Placa - Tarjeta veicular - par (20mm x 336mm) 20,00; (Excluído(a) pelo(a) Instrução 126 de 10/03/2015)
633 Placa - Tarjeta veicular - unidade (20mm x 336mm) 10,00; (Excluído(a) pelo(a) Instrução 126 de 10/03/2015)
634 Placa - Tarjeta veicular - unidade (22mm x 172mm) 8,00; (Excluído(a) pelo(a) Instrução 126 de 10/03/2015)
635 Placa de Bronze (unidade) - Autorização anual para utilização 130,00;
636 Placa de Bronze (unidade) - Renovação anual da Concessão 130,00;
637 Placa de Experiência (unidade) - Concessão 130,00;
638 Placa de Experiência (unidade) - Renovação Anual da Concessão 130,00;
639 Placa veicular (130mm x 400mm) - A unidade 35,00; (Excluído(a) pelo(a) Instrução 126 de 10/03/2015)
640 Placa veicular (130mm x 400mm) - O par 70,00; (Excluído(a) pelo(a) Instrução 126 de 10/03/2015)
641 Placa veicular (200mm x 170mm) - A unidade 30,00; (Excluído(a) pelo(a) Instrução 126 de 10/03/2015)
642 Placa Vinculada - Autorização anual para utilização (unidade) 130,00;
643 Placa Vinculada - Renovação anual da Concessão (unidade) 130,00;
644 Registro de Veículo - Tipo reboque e máquinas (tratores, retro escavadeiras e similares) 112,00;
645 Registro de Veículo - Troca de placa de 2 para 3 letras 112,00;
646 Registro de Veículo - Cancelamento 21,00;
647 Registro de Veículo - Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório 145,00;
648 Registro de Veículo - Certificado de baixa definitiva no cadastro de veículo 13,00;
649 Registro de veículo - Corpo diplomático ou organismo internacional 112,00;
650 Registro de veículo - Correção / acerto de dados cadastrais 112,00;
651 Registro de veículo - Inacabado 0 (zero) Km 112,00;
652 Registro de veículo 0 (zero) Km - Com Nota Fiscal emitida após 30 (trinta) dias 112,00;
653 Registro de veículo 0 (zero) Km - Com Nota Fiscal emitida até 30 (trinta) dias 112,00;
654 Registro de veículo artesanal - Resolução nº 63/1998, do Contran 112,00; 655 Serviço de averbação / desaverbação para registro das solicitações do art. 615-A, do Código de Processo Civil (CPC), bloqueios judiciais e arrolamentos da Secretaria da Receita Federal (SRF) 60,00;
656 Serviço de cessão de direitos, substituição de arrendatário nos contratos de arrendamento mercantil ou leasing 112,00;
657 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de dados do financiado 112,00;
658 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de UF de registro de gravame 112,00;
659 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para cancelamento de gravame 112,00;
660 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Cadastramento ou alteração de acesso 1.115,00;
661 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Renovação Anual de Concessão de Acesso 420,00;
662 Solicitação de desbloqueio administrativo 75,00;
663 Taxa de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores 58,00;
664 Transferência - Propriedade para o arrendatário de veículo adquirido quando da modalidade de arrendamento mercantil ou leasing 112,00;
665 Transferência - Propriedade de veículo 112,00;
666 Transferência - Veículo de outra UF 112,00;
667 – Transferência – Propriedade para Concessionárias/ Revendedoras, R$ 112,00. (Acrescido(a) pelo(a) Instrução 375 de 09/06/2015)
700 - VISTORIAS VEICULAR Valor R$ - 701 Autorização para gravação ou regravação de motor ou chassi 35,00;
702 Cancelamento de Exame Veicular 21,00;
703 Exame veicular - Cancelamento 21,00; 704 Exame veicular - Em veículo apreendido 85,00;
705 Exame veicular - Fora das dependências do DETRAN/DF acima de 15 quilômetros - adicional/km 112,00;
706 Exame veicular - Fora das dependências do DETRAN/DF até 15 quilômetros 112,00;
707 Exame Veicular - Homologação de laudo de exame veicular emitidos por órgãos ou entidades executivas de trânsito para fins de emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo - CRV 120,00;
708 Exame Veicular - Inspeção técnica de segurança veicular 116,00;
709 Exame Veicular - Laudo de exame veicular 116,00;
710 Exame Veicular - Reagendamento de vistoria 11,00;
711 Exame veicular - Veículo com registro de outra UF 85,00;
712 Exame veicular - Veículo com registro do DF 85,00;
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 272, seção 1 de 30/12/2014 p. 20, col. 1